Tales Silveira, da Agência iNFRA
O Planalto está acompanhando de perto o parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) acerca do PL (projeto de lei) 3.261/19, que trata do marco de saneamento e tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso porque o governo está pronto para incorporar o setor na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Foi o que ficou claro durante o simpósio da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) que tratava do tema “Diálogos sobre infraestrutura: a retomada do investimento”, realizado na última quinta-feira (19). Na ocasião, a secretária de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Veronica Sánchez, afirmou que o interesse do Executivo é em privatizar o setor.
“O saneamento é a menina dos olhos do PPI neste momento e a gente quer realmente apoiar a estruturação de projetos e estimular a concessão pública e a formação de blocos e municípios que sejam viáveis para atrair investimentos privados para esse setor.”
Apesar de se mostrar entusiasmada com a probabilidade de o novo marco legal gerar novos investimentos para o país, Sánchez defendeu que a lei traga segurança jurídica e qualidade nos serviços prestados. “A ideia é que o marco legal novo traga isonomia na segurança para que haja igualdade na competição entre público e privado, na concorrência e que os contratos estabeleçam a qualidade na prestação de serviços para o cidadão.”
A secretária também ponderou sobre a necessidade de centralização das regras do saneamento do Brasil. “Atualmente existem 49 agências reguladoras espalhadas pelo Brasil no setor de saneamento. Cada uma possui as suas próprias regras, o que gera uma insegurança e um custo enorme para empresas que atuam em mais de uma localidade com agência diferente.”
O discurso do Executivo parece estar alinhado com diversas entidades e representantes do setor. Nesta semana, a Agência iNFRA já adiantou que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) entregará uma nota técnica recomendando a criação de uma agência reguladora especificamente para o setor de saneamento.
Mesmo com o alinhamento, o embate parece que ainda vai render. Isso porque existe forte oposição das atuais empresas públicas e agências reguladoras municipais e estaduais à federalização do modelo regulatório do setor. Tanto que esse foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação das duas medidas provisórias que tentaram mudar o marco do saneamento no Brasil.
A tendência é que esse seja um dos assuntos mais debatidos antes da apresentação do relatório final da casa a ser apresentado por Zuliani.
Regulamentação única
Outro que salientou a necessidade de uma regulamentação única no setor, feita pelo estado, foi Marcos Thadeu, especialista em Água e Saneamento do Banco de Desenvolvimento do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Ele também discursou em audiência pública da comissão especial de Saneamento.
“Houve um progresso e, futuramente, pode ser que leve a uma descentralização do saneamento. Porém esses serviços ainda precisam de uma função estatal, nem que seja de caráter unicamente regulatório. Além disso, acredito que o estado deve apostar em recursos advindos da tarifa e do financiamento e não do orçamento dos entes públicos.
Quem também pediu, na comissão especial, um conjunto unificado de regras para o saneamento foi o secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Jean Carlos Pejo. Apesar de não defender a criação de uma agência reguladora do saneamento, Pejo quer tanto que a ANA (Agência Nacional de Águas) centralize a regulação de saneamento básico quanto que seja criado o chamado CISB (Comitê Interministerial de Saneamento Básico).
“Precisamos de uma uniformização da regulação através da ANA e a criação desse comitê interministerial colocando todos os setores de governo dentro de uma gestão transversal.”
ME também quer unificação
Juntamente com Pejo, esteve presente na audiência pública o presente secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, que também fez seu lobby com o objetivo de unificar e universalizar o saneamento básico no Brasil.
“As regiões metropolitanas precisam cuidar de maneira unificada da gestão de saneamento básico. A criação de blocos integrados dão aos municípios menores que rodeiam essas regiões a oportunidade de aderir e ganhar escala. Entendemos como evidente a necessidade de combinar estados e municípios em prol de um objetivo comum maior que é a universalização do saneamento.”
