Rodrigo Maia pauta votação da MP 814 para esta segunda-feira na Câmara

Rodrigo Maia pauta votação da MP 814 para esta segunda-feira na Câmara

28 de maio de 2018

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A MP (medida provisória) 814 foi colocada para votação do plenário da Câmara desta segunda-feira (28) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma semana após o próprio deputado ter determinado sua retirada de pauta.

Há em curso uma nova negociação entre o setor elétrico, o governo e Presidência da Câmara para que a MP 814 seja votada antes do seu vencimento, no dia 1º de junho, mas, desta vez, sem todas as medidas definidas anteriormente no relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que repassavam custos para as tarifas. Por este motivo os presidentes da Câmara e do Senado concordaram em retirar a medida das pautas de votações.

A ideia é que um novo texto mais enxuto, com apenas soluções para a privatização das distribuidoras da Eletrobras e, talvez, para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), seja apreciado no Legislativo. Ainda não há acordo fechado sobre o que entraria emergencialmente neste novo texto. Mas a prioridade é permitir a venda das seis empresas de distribuição que hoje provocam prejuízos à Eletrobras.

Quórum será difícil
O grande desafio será conseguir a presença necessária de parlamentares para as deliberações em plena segunda-feira no Congresso, já que é muito raro haver votações nesses dias, e os deputados costumam chegar a Brasília apenas na terça-feira.

Há ainda o problema desta semana ser mais curta, com o feriado de Corpus Christi. Maia está preocupado com um possível esvaziamento do Congresso durante toda a semana. O presidente da Câmara enviou mensagem neste domingo (27) a todos os deputados, convocando os parlamentares para as votações.

Distribuidoras da Eletrobras
A aprovação da MP 814 é importante para a privatização das distribuidoras controladas pela Eletrobras porque trata de recursos necessários para tornar as empresas minimamente atraentes para seus futuros controladores.

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O texto da medida garantia o acesso das empresas a recursos de fundos do setor elétrico que cobrem o custo de térmicas na região Norte. Sem os recursos de fundos setoriais, os potenciais interessados teriam incertezas ainda maiores relacionadas aos passivos financeiros das distribuidoras.

Recursos do Tesouro
Mas a luz vermelha acendeu no governo, segundo uma fonte que participa das negociações, quando se verificou que, sem a MP, haveria a necessidade de aporte de recursos pela União, para cobrir o déficit de compra de combustíveis para o funcionamento das térmicas da região Norte, mesmo sem a privatização.

Isso estaria fora de questão, diante do combalido caixa do Tesouro, ainda mais depois do rombo ainda maior provocado pelas negociações junto aos caminhoneiros. Segundo cálculos divulgados, a greve irá custar R$ 21 bilhões aos cofres públicos. E a meta do orçamento para este ano já é deficitária em R$ 159 bilhões.

Senado também teria que votar
Além da aprovação da MP 814 na Câmara, seria preciso que a proposta seja apreciada também nesta semana no Senado, já que ela caduca no próximo dia 1º.

Esse será um outro desafio, já que o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), não anda próximo do governo de Michel Temer, e diz que só serão colocadas em votação no Senado as medidas provisórias que chegarem com um prazo mínimo de sete dias para análise na Casa. Já estão na pauta do Senado desta semana as MPs aprovadas na Câmara na semana passada.

PL do Aleluia
Alguns dos itens que estavam no texto da MP 814, que foi elaborado pelo deputado Júlio Lopes, serão incorporados pelo projeto de lei de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto na comissão especial da Câmara, disse que está empenhado em incluir no seu relatório final os itens da MP, como, por exemplo, a solução para viabilizar a construção de Angra 3 (via aumento de tarifas e a possibilidade de um sócio privado na empresa).

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