Ritmo lento do Congresso ameaça votação da Medida Provisória 998 e da Lei do Gás

Ritmo lento do Congresso ameaça votação da Medida Provisória 998 e da Lei do Gás

22 de setembro de 2020

 Nestor Rabello, da Agência iNFRA

Duas importantes pautas para o setor energético ­– a Lei do Gás e a Medida Provisória 998, das tarifas de energia – estão paradas no Congresso Nacional por conta da atenção dos parlamentares nas eleições municipais, que reduzem o ritmo de tramitação das matérias. Existe a preocupação, entre alguns parlamentares, de que essas pautas nem venham a ser apreciadas em 2020, apurou a Agência iNFRA.
 
O prazo se torna exíguo para a apreciação de matérias diante das movimentações eleitorais, que ganham intensidade a partir de outubro e devem tomar boa parte das atenções dos parlamentares até 29 de novembro, quando alguns municípios podem resolver o pleito no 2º turno. E há ainda os impactos da pandemia, que impedem a reunião presencial para maiores debates de temas complexos.

Além disso, cada uma das Casas Legislativas precisa ainda lidar com suas questões internas, como os movimentos para a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e a sucessão ou recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara. As duas envoltas em dúvidas que precisam passar pelo crivo jurídico.

Nesse cenário, há preocupações com o cronograma apertado.

PL do Gás ainda sem relatoria
Aprovada na Câmara sob forte disputa, a Nova Lei do Gás (PL 4.476/20, no Senado) promove a abertura do mercado do gás natural ao propor maior competitividade sobre segmentos da cadeia produtiva do setor e ampliar sua concorrência. Chegou ao Senado em 4 de setembro e até hoje está sem relatoria. O mais cotado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ainda não houve nenhuma movimentação oficial.

Marcos Rogério: setores querem modificações
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da CI (Comissão de Infraestrutura), o Senado tem conseguido encontrar tempo para aprovar matérias importantes mesmo em meio à pandemia. 

Apesar de confiar na continuidade dos trabalhos legislativos em meio à pandemia e às eleições, ele reconhece que pode haver um ambiente mais desfavorável para construir consenso sobre o texto.

“É uma matéria que conta com a percepção de sua importância estratégica para o país […] pautas importantes têm caminhado apesar da pandemia, a tendência é votar com celeridade um tema estratégico para o país”, afirmou à Agência iNFRA

“Tenho observado movimentos de setores que querem fazer modificações estruturais no texto que saiu da Câmara, e talvez isso crie ambiente que gere mais dificuldades”, apontou, acrescentando que é possível chegar a um consenso mínimo sobre o tema.

Detentoras do monopólio constitucional sobre distribuição do gás canalizado, as distribuidoras estaduais entraram em campo com três pontos que alimentaram a disputa na Câmara: instalação de termelétricas a gás inflexíveis (que geram na base do sistema) para aumentar a demanda; que todo gasoduto dentro do mesmo estado seja classificado como distribuição; e ainda que empresas distribuidoras e produtoras possuam transportadoras e vice-versa. 

Os pontos não foram incluídos no texto, mas prometem visitar as discussões no Senado, onde a mudança de trechos do PL é dada como certa por alguns observadores políticos. Neste caso, as mudanças teriam de ser confirmadas, depois, pela Câmara.

Segundo fontes do mercado e da política, que falaram à Agência iNFRA sob condição de anonimato, o curto prazo até o fim do ano, a atenção reduzida dos parlamentares a partir de outubro e o acúmulo de outras matérias na pauta do plenário diminuem, de fato, a possibilidade de a nova lei ser aprovada ainda neste ano. 

Somada a esses fatores está a dificuldade de reunir parlamentares para debater divergências sobre temas complexos e que mexem com diferentes interesses, como é o caso da Nova Lei do Gás.

Lasier Martins: descompromisso de Alcolumbre
Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) vê o cenário com pessimismo. Defensor da matéria, principalmente porque articula a retomada das obras da usina termelétrica a gás de Rio Grande (RS), o senador vê muitos fatores que atrapalham o andamento do PL. Entre eles, critica o descompromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“São muitas dúvidas. O Davi está concentrado na reeleição dele e nem tem comparecido às sessões, às reuniões de líderes, e tem dado mais prioridade ao tema tributário, essa PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, afirmou o senador. “Vejo com muito pessimismo.”

Nesta semana, o Senado fará um esforço concentrado para realizar a sabatina de nomeações feitas para embaixadores, órgãos multilaterais e ministros do STM (Superior Tribunal Militar). Diretores de agências reguladoras ficaram de fora, sem previsão para serem sabatinados.
 
Depois desse esforço, poucos senadores arriscam teorizar sobre o que deve entrar na agenda do Senado.

MP 998: tempo exíguo na Câmara
As eleições municipais podem impactar mais fortemente os trabalhos na Câmara dos Deputados. Embora deputados afirmem que os trabalhos terão continuidade, uma redução do ritmo – que já está sendo sentida – é vista como natural do processo eleitoral. 

Neste contexto, está paralisada desde 2 de setembro a MP 998, que altera pontos significativos do setor elétrico e ainda busca dirimir os efeitos da pandemia nas contas de luz do consumidor. A matéria ainda não tem relatoria definida e deputados cobram celeridade nessa definição.

Jardim: MP não pode caducar
“Acho que esse atraso não é bom. É uma medida muito importante. Estamos trabalhando o mais rápido possível. Realmente, não podemos atrasar nisso”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) à Agência iNFRA.

Ele lembra da MP (Medida Provisória) 950, que institui a Conta-Covid, que chegou a caducar, mas não chegou a prejudicar o empréstimo de socorro às distribuidoras de energia elétrica. No caso da medida atual, esse cenário não teria um desfecho positivo.

“Os efeitos dela [MP 950] acabaram produzindo resultados enquanto estava em vigor, mas não podemos correr o mesmo risco na MP 998”, apontou. Ele, no entanto, indica que o maior risco para os trabalhos será nas duas últimas semanas de novembro, quando as eleições municipais estarão a toda velocidade.

Entre deputados que argumentam a capacidade de votação dos parlamentares por conta das sessões virtuais e aqueles que enxergam que não há mais tempo para aprovar questões importantes neste ano, a previsibilidade prejudica.

“Ela [MP 998] vai tramitar, sim. É muito importante para o país. Torço para que a relatoria seja definida logo, mas ainda não há previsão disso”, aponta o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

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