“Risco judicial”assombra setor elétrico

“Risco judicial”assombra setor elétrico

29 de junho de 2018

 

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Nas últimas 48 horas, o setor elétrico foi assombrado por decisões inesperadas da Justiça, que espalharam a insegurança entre os investidores. Nesta quinta-feira (28), um juiz de Brasília concedeu liminar em favor de uma empresa que havia sido desqualificada para o leilão de linhas de transmissão de energia, a Jaac, o que atrasou a licitação na B3 por mais de sete horas. Por pouco o certame não teve que ser adiado.

No dia anterior (27), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski proibiu o governo de privatizar as distribuidoras que estão sob o controle da Eletrobras sem a prévia autorização do Congresso. Estatais nunca precisaram antes de autorização do Legislativo para vender as ações de suas empresas controladas.

Lewandowski ainda concedeu uma outra liminar que suspende o leilão da Ceal, empresa de energia de Alagoas, uma das seis distribuidoras que a Eletrobras pretende vender em leilão no dia 26 de julho.

Isso sem contar a profusão de liminares que travam o mercado de curto prazo de energia na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que hoje impede os pagamentos de mais de R$ 6 bilhões em débitos. O problema é considerado um dos maiores entraves da área elétrica atualmente.

Motivo de piada e gargalhadas do público
Ontem, enquanto todos aguardavam notícias sobre a realização ou não do leilão de transmissão, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, arrancou gargalhadas ao dizer, em discurso na B3, que o Brasil é um país que dá “segurança jurídica” aos investidores que estavam presentes.

Fonseca é o substituto de Moreira Franco – que agora responde pelo Ministério de Minas e Energia –, na Secretaria-Geral, e o atual responsável pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).

Leia também:  iNFRADebate: Como a administração pública pagará a conta do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parcerias?

Saia-justa
As decisões da Justiça vêm provocando saias-justas. Ontem, executivos de vários países, assessores e jornalistas passaram toda a manhã e parte da tarde na sede da bolsa de valores em São Paulo sem saber ao certo o que iria acontecer.

A certa altura, por volta do horário do almoço, os presentes foram liberados para comer “alguma coisa” e depois voltaram para a B3, em um clima geral de constrangimento.

O juiz só atendeu após o almoço
Informações de bastidores apuradas pela Agência iNFRA dão conta de que o juiz de Brasília que concedeu a liminar só atenderia as outras partes envolvidas na ação após as 14h30. Isso causou revolta em alguns dos advogados que estavam tentando derrubar a liminar – de um leilão que estava agendado para as 9 da manhã.

“Acho que ele não quis mudar a agenda dele e talvez não entenda a relevância do leilão… todos os investidores esperando lá na B3…”, disse uma fonte a par do que ocorreu.

Advogados também reclamaram da decisão do juiz de impedir todo o certame, já que a empresa que foi desqualificada, a Jaac, discordava apenas de um lote específico.

ANEEL: Jogo decidido depois dos 90 minutos
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) André Pepitone ficou até o fim do leilão, que terminou depois das 21h, resumiu da seguinte forma os acontecimentos: “Começamos o dia com muita emoção. Fazendo um paralelo com a Copa, foi aquele jogo decidido depois dos 90 minutos”, disse Pepitone.

Depois de liminar, leilão de linhas de transmissão é sucesso e tem deságio de até 74%

Depois da novela judicial, o leilão de linhas de transmissão da ANEEL ocorreu – com mais de sete horas de atraso – mas foi considerado “um sucesso”. Todos os 20 lotes foram arrematados com muita disputa: o deságio médio foi de 55,2%, e o ativo mais disputado chegou a ter “desconto”de 75% (pela CTEEP, no lote 10).

Leia também:  ANEEL adia decisão sobre alteração em faturamento para média e alta tensão

“Os deságios conseguidos hoje foram os maiores dos últimos 20 anos”, disse Sandoval Feitosa Neto, diretor da ANEEL.

A economia na conta de luz para os consumidores com a disputa chegou a R$ 14,184 bilhões, segundo a agência reguladora. Significa o volume de recursos aos quais as empresas abriram mão para levar o direito sobre os ativos.

A grande vencedora do leilão foi a indiana Sterlite Power Grid, que ficou com seis dos 20 lotes ofertados e assumiu investimentos de R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 6 bilhões a serem colocados nos projetos.