Reunião de diretoria da ANEEL com presença de parlamentares causa polêmica

Reunião de diretoria da ANEEL com presença de parlamentares causa polêmica

18 de outubro de 2019
Leila Coimbra e Tales Silveira, da Agência iNFRA

Uma reunião ordinária de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última terça-feira (15) causou polêmica no setor elétrico após a participação da bancada parlamentar de Rondônia na discussão da pauta do colegiado. Sob a liderança do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que discursou contra o processo de RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Energisa Rondônia (antiga Ceron), o grupo pressionava para que não ocorressem aumentos nas contas de energia.

No fim, a ANEEL negou o pedido de RTE para a Energisa Rondônia, para a Energisa Eletroacre e também para a Equatorial Piauí. As três empresas foram privatizadas no ano passado e, pelas regras do contrato de concessão, após o leilão, têm o direito a uma revisão tarifária extraordinária. Na RTE, além de reajustar pela inflação os custos, a agência também reavalia a base de ativos da concessionária, permitindo que investimentos realizados sejam incorporados às tarifas.

Marcos Rogério: “Abusivo”
Segundo o senador Marcos Rogério, um aumento de tarifa para a população de Rondônia graças à revisão tarifária extraordinária seria “abusivo”. No ano passado a empresa teve direito a um reajuste tarifário de 25%.

“Tanto o acordo assinado quanto as regras da ANEEL colocam que RTE será possível mediante uma situação que altere a realidade econômica e financeira da empresa. Como não houve nenhuma alteração substancial na empresa, não existe lastro para esse reajuste, que seria abusivo”, disse ele à Agência iNFRA

Ações refletiram medida
A decisão da ANEEL fez com que as ações da Energisa e da Equatorial despencassem na B3, e agentes do setor privado disseram que houve interferência política em uma decisão técnica do órgão regulador. Uma fonte do setor disse que existe o risco de judicialização, porque a agência está “rasgando contratos”.

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Pepitone: laudos técnicos
O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, disse à Agência iNFRA que a decisão da diretoria baseou-se exclusivamente em laudos técnicos feitos pela Superintendência de Fiscalização Financeira.

Em duas fiscalizações “in loco” feitas em setembro na Energisa Rondônia, os técnicos da ANEEL não conseguiram comprovar a existência física de todos os ativos da concessionária, e não havia o BDGB (Banco de Dados Georeferenciado da Distribuição). Os dados físicos e contábeis não coincidiam, disseram os técnicos.

“Não tínhamos segurança nos dados para avançar no processo de revisão tarifária. Não havia conciliação físico-contábil”, disse Pepitone. Segundo o diretor-geral, a negativa desta terça não impede que as empresas refaçam os pedidos de RTE mais à frente, com mais respaldo técnico. “Não estamos impedindo a RTE, mas é preciso melhorar os dados”.