Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Taxas de retorno altas e um contrato de longo prazo foram os fatores fundamentais para que um dos mais bem-sucedidos projetos de infraestrutura do país pudesse chegar ao seu fim: a concessão da Rodovia Presidente Dutra.

A opinião é do advogado Massami Uyeda Júnior, que trabalhou no Grupo CCR e na concessionária no início do processo de concessão, 26 anos atrás. 

“Quando analisávamos lá no começo, achávamos que os riscos eram quase insuperáveis e que ia dar tudo errado”, conta o advogado, que escreveu para a Agência iNFRA um artigo sobre o tema, disponível neste link.

Em entrevista, ele analisa que o tempo longo do contrato foi fator essencial para que esses riscos pudessem ser assimilados e mitigados. Se o contrato fosse em prazo menor, vários eventos que ocorreram ao longo do tempo dificilmente não levariam a concessão para prejuízo.

Mas, para Uyeda Júnior, o fator fundamental para que a concessão tenha chegado ao fim bem-sucedida foram as taxas de retorno que basearam o contrato no início.

Sem hedge cambial
Na época, os retornos para essas primeiras concessões foram estabelecidos na casa dos 20% ao ano. Era o “mínimo aceitável”, segundo o ex-dirigente da empresa, reproduzindo os riscos que então se tinham no país: falta de estabilidade política e econômica, com uma moeda recém-lançada, o real.

Com a estabilização do país, essas taxas se mostraram “folgadas” para pagar por todos os custos do contrato, inclusive o cambial. Ele lembra que cerca de US$ 400 milhões foram financiados em moeda estrangeira sem qualquer tipo de hedge para os investimentos iniciais do contrato.

As taxas de retorno de contratos de concessão foram caindo ao longo do tempo para valores abaixo de um dígito e, segundo Uyeda Júnior, isso se mostrou um problema para boa parte dos contratos, que passaram a não admitir “desaforos”.

“Não pode ser 8 nem 80. Numa taxa de um dígito, você precisa de proteção cambial, por exemplo. O retorno não admite”, explicou.

Mudanças no retorno
O advogado diz que o aumento das taxas de juros de longo prazo no país indicam que será necessário alterar as taxas de retorno dos projetos que estão indo a leilão, mas isso não será possível para a Dutra, cujo modelo já está finalizado.

Para ele, esse será um fator a atrair poucos grupos para a disputa do ativo, marcada para o fim de outubro. Outro é a grande necessidade de capital para bancar os investimentos estimados em R$ 14 bilhões, além de garantias e outros compromissos do contrato.

“Não acredito em muita gente participando. Vai ter uma necessidade de balanços fortes e robustos para entrar. Vai ser um leilão seletivo”, apostou Uyeda Júnior, que também acha difícil que grupos estrangeiros novos venham disputar.

A comunicação do governo sobre os projetos, segundo ele, tem sido muito mais efetiva para apresentar os projetos e com isso reduzir a percepção de risco de novos investidores no Brasil. Mas, segundo ele, as crises políticas e institucionais seguem sendo um fator impeditivo para atrair esse tipo de concorrente.

Ele lembra que em 2015 esteve em rodadas de apresentações sobre projetos de infraestrutura do Brasil para grandes grupos estrangeiros e que ouviu deles que essas empresas conseguem quantificar os riscos econômicos num contrato, mas que os riscos políticos não teriam como ser avaliados, o que impede a entrada delas em negócios onde não estão.

“Infelizmente estamos na mesma situação daquela época. Não nos estabilizamos e isso continua assustando”, afirmou.

Risco futuro
Uyeda Júnior vê a falta de entrada de novas empresas como um risco para futuras concessões, visto que os instrumentos de financiamento dos projetos ainda são insuficientes, necessitando de garantias corporativas. 

Para ele, é preciso voltar a estimular a entrada de fundos de previdência nacionais no negócio de infraestrutura, hoje praticamente afastados pelos problemas de inadimplência em contratos da década passada e, por isso, ainda repelindo esse tipo de negócio.

O advogado diz que a transição de uma concessão para outra vai reforçar enormemente a segurança jurídica dos contratos de concessão no Brasil. Ele também aponta para um fator de ganhos de tecnologia que foram absorvidos na nova concessão, citando o monitoramento da via e a implantação do modelo de cobrança do free flow.