iNFRADebate Live: Repactuação dos contratos de aeroportos pode ser feita até novembro, diz secretário de Aviação

iNFRADebate Live: Repactuação dos contratos de aeroportos pode ser feita até novembro, diz secretário de Aviação

22 de abril de 2020
Tales Silveira, da Agência iNFRA

O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) prepara para as próximas semanas pareceres que vão reconhecer o período da pandemia da Covid-19 como passível de ser reconhecido como de “força maior”. Segundo ele, para o caso das concessões de aeroportos, o governo trabalha com uma solução para a repactuação dos contratos até novembro, antes do pagamento das outorgas de 2020.

Glanzmann foi entrevistado no iNFRADebate Live, evento promovido pela Agência iNFRA exclusivo para assinantes, na última sexta-feira (17), que contou com a participação do presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, e a da Aneaa (Associação Nacional das Empresas de Administradoras de Aeroportos), Dyogo Oliveira, onde apontou os caminhos para a repactuação dos contratos, como ficarão as novas licitações das concessionárias e como o governo está tratando o setor aéreo. Assista ao vídeo:

Para Glanzmann, não há dúvidas sobre o momento ser “um caso de força maior” e que isso está na matriz de risco dos contratos de concessão aeroportuários como risco do poder concedente. Segundo ele, o reconhecimento é o primeiro passo mas a execução não será simples. Os processos serão individualizados na agência reguladora, após o AGU encaminhar um parecer geral, o que deverá acontecer nas próximas semanas. Glanzmann aponta um caminho simplificado para tentar solucionar o problema:

“O único caminho para fazer isso é a comparação macro do planejado das concessionárias e o efetivamente executado. Toda concessionária tem, em seu board, o planejamento para o ano. Acho que o reequilíbrio não vai poder fugir muito dessa comparação do planejado com o que será efetivamente realizado”, disse o secretário pregando que a solução ocorra até novembro para que possa estar pronta antes do pagamento das outorgas do ano, que venceriam no meio do ano mas foram postergadas para dezembro.

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O presidente da Aneaa, Dyogo Oliveira, lembrou as linhas gerais são importantes, mas acredita que há complexidades para a execução. Ele relatou que há efeitos primários, que são os atuais, mas também haverá efeitos secundários com as medidas que vão ser adotadas para a combater a pandemia.

“A demanda do setor aéreo será afetada por um longo período”, disse Dyogo lembrando que terão que ser tomadas medidas até mesmo para o novo funcionamento dos aeroportos, como aumento de espaços, por exemplo.

Mudança no edital das próximas concessões
O secretário de Aviação Civil disse que, por enquanto, o governo está mantendo a agenda de concessão do lote de 22 aeroportos, prevista para o último trimestre do ano. A ANAC está concluindo a revisão de estudos após a audiência pública e ele estaria pronto para ir a análise do TCU em maio. Mas, segundo Glanzmann, serão necessárias adaptações para a nova realidade, com o intuito de atrair investidores financeiros.

“Nós estamos perseguindo um leilão competitivo e, para isso, estamos discutindo algumas exigências como a participação do operador no capital da concessionária. A possibilidade de termos operadores contratados abrirá o caminho para que possamos atrair grandes fundos de pensão, fundos soberanos, private equity mundiais para o setor de infraestrutura”, disse Glanzmann lembrando que os atuais operadores estão em dificuldade este ano devido à pandemia.

Histórico das medidas já adotadas e situação
O presidente da Abear fez um relato da situação das empresas do setor, afirmando que a queda de demanda foi de 90% na aviação doméstica e, na aviação internacional, 100%. Segundo ele, aviões com 85% 90% de ocupação já no final de fevereiro passaram a decolar com 32% ou 28%, dando o primeiro sinal da crise ao governo. Sanovicz afirmou que um painel com 28 medidas necessárias foi apresentado ao governo e a maior parte está executada ou em execução.

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O maior conflito, no momento, é em relação ao financiamento geral para as empresas do setor que está em negociação no BNDES. Segundo Glanzmann, o BNDES não está trabalhando com debêntures conversíveis e sim emissão de debêntures simples. Junto com a debêntures simples será acoplado um bônus de subscrição que é um segundo papel a ser emitido pelas companhias e sobre esse papel que as discussões estão acontecendo.

Negociação com bancos
Glanzmann afirmou que as condições de pagamento do empréstimo são favoráveis e reconheceu que as travas estão em relação ao valor que se está atribuindo às ações das empresas no momento, o que pode levar a que BNDES e os bancos que estão associados a esse empréstimo, liderados pelo Bradesco, a ficar com um percentual elevado das companhias.

“Essa discussão está acontecendo diuturnamente e estamos com a expectativa que empresas aéreas e bancos possam se entender”, afirmou o secretário.

Segundo Sanovicz, num cenário pessimista, os bancos poderiam ficar com até 30% do capital das empresas, o que pode ser 10 vezes mais do que os processos semelhantes que estão acontecendo com as empresas aéreas americanas, por exemplo. Segundo ele, esse é o único tema que não se chegou a um acordo.

“Estamos confiantes de que temos estrutura para sair do outro lado, para manter uma atividade que é essencial para o país. Em relação ao preço [das ações], o objetivo a se perseguir é um preço que respeite a história da aviação desse país, destacadamente de 2002 para cá, quando migramos para a liberdade tarifária”, pediu Sanovicz.