Renovação antecipada de concessões de geração pode ajudar a baixar as tarifas, diz Pepitone

Renovação antecipada de concessões de geração pode ajudar a baixar as tarifas, diz Pepitone

17 de maio de 2022

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse que a recente explosão tarifária é fruto, em sua maior parte, de muita geração térmica, da alta dos combustíveis, do dólar, e da inflação. Uma das soluções pensadas para conter essa elevação seria usar R$ 5 bilhões do processo de capitalização da Eletrobras e mais R$ 10 bilhões das renovações antecipadas de usinas de associadas da Apine (Associação de Produtores Independentes de Energia Elétrica).
 
Pepitone, no entanto, não comandará esse processo de atenuação das tarifas como fez nos últimos três anos, pois deve sair do comando da ANEEL nos próximos dias e ir para a diretoria financeira de Itaipu. Falta o decreto presidencial com a nomeação, mas o conselho de administração da usina binacional já aprovou a indicação do seu nome.
 
Ele lembrou que em 2021 oito medidas administrativas baixaram o reajuste médio de 22% para 8,3%, retirando em R$ 18 bilhões o valor acrescido nas tarifas. Em 2020, o reajuste médio foi de apenas 3,6%, mesmo no auge da pandemia.

Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor-geral fez um balanço dos seus quase quatro anos à frente da ANEEL e falou ainda sobre a relação da agência com o Congresso, os desafios enfrentados nos últimos anos e o que considera como os pontos positivos e os desafios do seu mandato. Leia a seguir os principais trechos da conversa:

Agência iNFRA – Os reajustes das tarifas de energia neste ano estão muito altos. Qual o motivo dessa explosão tarifária?
André Pepitone – No ano passado houve o uso de muita energia térmica para enfrentar a crise hídrica que vivenciamos, e o valor do combustível para as térmicas se elevou diante da conjuntura internacional. Há ainda fato de o dólar estar alto, o que impacta também na geração de Itaipu; e a inflação do país, o que impacta nos contratos. Os novos que estão sendo corrigidos pelo IPCA e os antigos, corrigidos pelo IGP-M.

Mas vale ressaltar que na minha gestão houve uma agenda de desoneração tarifária e a preocupação constante com a modicidade tarifária.

O ano de 2021, por exemplo, foi desafiador, porque, fazendo uma análise das tarifas, elas sinalizavam um aumento médio no Brasil de 22%. Isso fez com que a gente mobilizasse a equipe da agência e o setor. Quando falo o setor são distribuidoras, geradoras, transmissoras, para buscar ações de conter essa escalada tarifária.

Aí vieram as famosas oito medidas administrativas para atenuar as tarifas em 2021. E de fato foi um trabalho muito grande para o time da ANEEL, porque nós conseguimos reduzir o aumento médio de 22% para 8,3% sem precisar de nenhum ato do Congresso Nacional.

Que oito medidas foram essas?
Usamos parte da Conta-Covid – maior parte foi usada em 2020, mas em 2021 também foi importante porque tirou da tarifa 5%.

Tivemos recursos represados de P&D [pesquisa e desenvolvimento] e eficiência energética. O mercado estava aplicando 30% dos recursos e 70% não estavam sendo aplicados, então pegamos esse montante represado, de R$ 2,2 bilhões, e utilizamos para abater tarifas.

Utilizamos ainda recursos do PIS/Cofins, algo em torno de R$ 5,85 bi, e nós diferimos as receitas das transmissoras, e isso fez com que um valor menor fosse pago em 2021 para permitir que o aumento tarifário fosse de um dígito. Gostaria de destacar a sensibilidade do segmento de transmissão, que pactuou em um ambiente amistoso esse diferimento na receita deles.

Nós também utilizamos recursos setoriais que permitiram angariar mais quase R$ 2 bilhões; teve uma doação de quase R$ 2 bilhões de Itaipu e diferimentos da Parcela B das distribuidoras.

As ações, tomadas em diversas frentes, atenuaram em mais de R$ 18 bilhões o valor que seria acrescido nas contas de luz em 2021, reduzindo o aumento médio de 22% para pouco mais de 8%.

Antes disso, outras ações, como por exemplo a redução de subsídios, permitiram que o processo tarifário de 2019 tivesse um aumento médio de 1,6%, e o processo tarifário de 2020 tivesse um aumento médio de 3,6%, mesmo com a pandemia em vigor.

Ao contrário de 2021, neste ano não existem mais mecanismos para atenuar os reajustes?
Até agora, o que está aparecendo para atenuar seria usar R$ 5 bilhões do processo de capitalização da Eletrobras e mais R$ 10 bilhões do processo de renovação antecipada das hidrelétricas, onde os agentes pagariam para ter essa renovação antecipada R$ 20 bilhões, mas R$ 10 bilhões iriam para o Tesouro Nacional e R$ 10 bilhões para a modicidade tarifária.

Renovação antecipada de que concessão?
Concessões de geração.

Da Eletrobras?
Não, de geradores associados da Apine [Associação de Produtores Independentes de Energia Elétrica], não da Eletrobras.

No Projeto de Lei 414/2021, de modernização do setor elétrico, poderia ser incluída mais alguma medida para atenuar tarifa?
Essa renovação antecipada de concessões deve vir no PL 414.

Há agora um questionamento no Congresso sobre a autonomia das agências. Por que houve esse desgaste entre o Legislativo e os órgãos reguladores?
A agência tem uma postura de atuação autônoma e ela segue os contratos. Para seguir os contratos também trabalha para encaminhar as decisões. Neste ano de 2022, o país sai de uma pandemia, de uma crise de escassez hídrica, tem um cenário mundial bem adverso que eleva o valor das commodities e aí também os combustíveis, e tem o fato do dólar. Então há uma série de fatores que culminam para pressionar as tarifas para cima. E é também um ano eleitoral.

Isso tudo cria um ambiente para uma discussão mais acirrada no que diz respeito às tarifas de energia.

Na sua avaliação, o desgaste ocorre somente devido à alta das tarifas em um período eleitoral?
Olha, nós tivemos ao longo dos últimos anos uma parceria muito efetiva com o Congresso, inclusive para a redução de tarifas. Em 2020 nós tivemos no Congresso, depois de muito tempo, uma MP [medida provisória] convertida em lei. Fazia anos que uma MP do setor elétrico não era convertida em lei. A MP 998 foi convertida na Lei 14.120. Isso eu atribuo a um diálogo da ANEEL com o Ministério de Minas e Energia e o Congresso.

Com esses três atores dialogando, nós conseguimos medidas efetivas para a sociedade. Se não tiver o alinhamento desses três atores, nós teremos maiores dificuldades em alcançar benefícios concretos para os consumidores.

Em termos positivos, quais momentos você destacaria na relação entre a ANEEL e o Congresso?
Ao longo dos últimos três anos nós tivemos um diálogo intenso com o Congresso Nacional e fizemos diversas reuniões e audiências públicas tanto na Câmara como no Senado, além das comissões temáticas.

Mas eu gostaria de destacar um projeto de lei que resolveu um problema histórico do setor, que foi o GSF [sigla em inglês para risco hidrológico], convertido na Lei 14.052.

Foi o PL [projeto de lei] que permitiu a solução da judicialização do risco hidrológico, e isso era uma conta de R$ 8,7 bilhões que estava travando as transações no mercado livre. Nós tínhamos 61 liminares judiciais que impediam a liquidação e por meio de um ato do Congresso, fruto de negociações da ANEEL, Ministério de Minas e Energia e o setor, foi editada a lei que solucionou os entraves do mercado de curto prazo.

Outro destaque é a Lei 14.300, onde havia uma grande discussão no setor sobre o segmento de geração solar. Fruto de um diálogo entre agência, governo, Legislativo e setor, essa lei foi editada fruto de um projeto de lei que pacificou a relação entre a geração distribuída e as concessionárias de distribuição. Isso vem democratizando a geração distribuída e trazendo o equilíbrio para o setor, porque vai começar a remunerar o sistema elétrico com total transparência de custos, além de segurança jurídica.

Quais foram os maiores desafios nesses quase quatro anos à frente da diretoria-geral?
Eu diria que foram quatro: primeiro no desastre de Brumadinho, quando a sociedade questionou a segurança das barragens e isso fez com que a ANEEL fiscalizasse in loco 351 usinas que eram classificadas com dano potencial alto. Não significa que a usina tinha algum dano, mas que, se a barragem rompesse, teria o dano potencial alto de inundar uma cidade. Então a agência foi in loco nessas 351 usinas para trazer segurança à sociedade de que essas barragens estavam em boas condições

Depois nós tivemos em março de 2020 a pandemia onde nós tivemos um problema sério para o setor de redução do mercado e inadimplência, e a agência também agiu rápido com duas medidas. Primeiro nós suspendemos o corte dos consumidores residenciais entre março e julho de 2020 e, para a baixa renda, a proibição se estendeu até setembro de 21, por 18 meses.

E a agência também promoveu uma operação de crédito de R$ 15,2 bilhões conhecida como Conta-Covid, que teve dois objetivos: primeiro desonerou tarifa 7% em 2020 e 5% em 2021 e também injetou liquidez no setor e toda cadeia foi preservada, sem quebra de contratos.

No fim de 2020 nós tivemos o blecaute no Amapá e a agência adotou todas as providências para que as causas do episódio fossem devidamente levantadas. Como resultado da fiscalização nós aplicamos a maior multa da história, de 3,54% da receita operacional líquida do agente transmissor responsável pelo blecaute.

E por fim, em 2021, o quarto desafio, vivenciar o pior quadro de estiagem do país em 91 anos.

Como vai se dar o processo de substituição com a sua saída antecipada? A superintendente Camila Bomfim ocupará a sua vaga interinamente até o fim do seu mandato, em agosto?
Sim, de acordo com os termos da Lei das Agências.

Mesmo interinamente ela será a diretora-geral?
Sim, ela será a diretora-geral. É um cargo interino, que ela vai cumprir aguardando a nomeação do diretor-geral definitivo. A nova Lei das Agências exige que a gente apresente uma lista tríplice para o ministro, e o ministro manda para o presidente da República.

Mas já está definido?
Sim, já mandamos os três nomes e já há uma decisão ainda não formalizada de que será a Camila, mas isso só será definido quando publicar o decreto.

Você concorda com a lei de que um superintendente seja o diretor-geral interinamente?
Olha, a lei trouxe muitos benefícios, mas precisa de aprimoramentos. Na hora de se executar, ela mostra necessidade de aprimoramentos, e nesse caso há uma necessidade de aprimoramento.

Ao se colocar diretores interinos, por exemplo, esvazia-se o poder do Legislativo, que tem a prerrogativa de sabatinar os novos diretores definitivos. Uma vez que diretores interinos não sabatinados deixam as agências funcionando, mas não com os nomes que tiveram o aval do Senado, isso esvazia as competências do Legislativo.

Quais são os seus planos para Itaipu?
Prefiro não falar porque não saiu o decreto me nomeando para o cargo [de diretor financeiro da usina binacional].

Mais alguma coisa que gostaria de destacar?
Nós tivemos muitos avanços e inclusive reconhecimentos internacionais importantes: as boas práticas da ANEEL foram reconhecidas pela Standards & Poor’s e Moody’s, duas das maiores agências de classificação de risco do mundo, que emitiram pareceres destacando as boas práticas.

Também um reconhecimento que orgulha e envaidece toda a equipe da agência: o relatório da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] que declarou que a agência está a um passo de se tornar o regulador mundial de referência. Destacando como o ponto alto o foco na transparência dos processos e a sólida base técnica da agência como ferramenta para a tomada de decisão.

Com tudo isso nós viabilizamos de 2018 a 2021 cerca de R$ 450 bilhões em investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia.