Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou na última quinta-feira (5) que já deu a ordem para realizar oitivas com o governo do Paraná a fim de discutir se há ou não necessidade de mudanças no modelo de concessão do Lote de Rodovias do Paraná.

Renan informou à Agência iNFRA que ainda não tem uma data para que esse encontro aconteça. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e o governo do estado ainda não receberam nenhuma informação sobre essa reunião. No momento, com a mudança de governo, fontes do setor ouvidas pela reportagem apontam que existe grande possibilidade de que o edital de concessão seja modificado novamente.

Em entrevista para a Agência iNFRA, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti, disse que está aberto ao diálogo e não vê problema em encontrar um “meio termo”. Para ele, é produtivo ter uma conversa com o governo federal sobre a possibilidade de postergar obras previstas no contrato ou excluir algumas obras do edital, por mais que não seja o ideal.

A única situação que o governo do Paraná não quer aceitar é um contrato de manutenção apenas. O secretário entende que investimentos nas rodovias que estão previstas para concessão são necessários para o bom funcionamento dessas vias.

“Pedágio caipira”
Esse foi o mesmo posicionamento do governador do estado, Ratinho Junior (PSD). No primeiro discurso do segundo mandato ele destacou que não aceitará um “pedágio caipira” para a concessão das rodovias do Paraná e que, se o contrato for somente de manutenção, ele pretende retirar as rodovias estaduais do lote.

“Cortar mato e pintar asfalto nós não vamos aceitar. Nós queremos duplicações, para que essa infraestrutura possa atender o crescimento econômico do nosso estado”, afirmou o governador no discurso.

Ratinho estava se referindo à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. No final de outubro, Lula afirmou que o valor do pedágio das rodovias do Paraná seriam de R$ 5,00 caso ele ganhasse. Com esse valor seria possível apenas manter a manutenção das vias.

Valor do pedágio
Um dias antes da fala de Lula, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para seguir com o processo dos dois primeiros lotes das Rodovias Integradas do Paraná e a área técnica divulgou um relatório alertando para o fato de que as tarifas dos dois lotes poderiam ser “sensivelmente superiores às praticadas nos últimos anos das concessões passadas” caso o desconto sobre a tarifa no leilão não fosse superior a 11,5%. O então Ministério da Infraestrutura rebateu o documento dizendo que os pedágios continuariam com os descontos previstos de 0,3% a 25% mais baixos no Lote 1 e de 1% a 52% no Lote 2.

O principal ponto de discussão dessa concessão é o valor do pedágio, porque ao final da concessão anterior os preços foram os mais altos do Brasil. Uma das possibilidades estudadas pelo governo do Paraná é pedir aos prefeitos para reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) das cidades onde estão localizados os pedágios – 27 construídos e 15 novas praças previstas – a fim de diminuir o valor da tarifa. Entretanto, essa só será uma solução se houver uma diminuição significativa no preço do pedágio.

Mudar o aporte
O modelo de concessão, proposto no governo anterior, prevê disputa pela menor tarifa sem limite de desconto sobre o teto tarifário. Haverá aporte financeiro proporcional ao tamanho do desconto para garantir, segundo os representantes do governo anterior, sustentabilidade da concessão. Quanto maior for o desconto na tarifa, maior será o valor a ser depositado pela empresa vencedora.

O secretário Furiatti disse que uma das possibilidades que o governo do estado vem trabalhando para apresentar à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à União é o parcelamento do aporte ou a redução do valor desse aporte com o objetivo de atrair mais empresas para o leilão.

Falta de verba
O certame dos dois primeiros lotes da rodovia estava previsto para 2021 e vem sendo sucessivamente adiado. Por ora, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) está fazendo a manutenção das vias federais e o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) cuida da manutenção das estradas estaduais.

Além disso, o governo do estado é o responsável pelos serviços de guinchos e ambulâncias, por exemplo, em toda a extensão das rodovias. Com o atraso e um possível novo adiamento do leilão, Furiatti apontou que o governo consegue realizar a manutenção das estradas, porém talvez faltem recursos para continuar com a prestação de serviços.

Projetos interrompidos
No período de transição com o governo passado, o grupo que comandava a transição no setor de transportes pelo atual governo recebeu uma lista de processos que estavam prontos para serem concluídos pela gestão anterior ainda em 2022, com a intenção de informar se queriam que eles fossem tocados ou não. O processo de concessão dos dois lotes de rodovias do Paraná foi um dos que os representantes do então governo eleito pediram para que fosse interrompido. Na área de rodovias, também foi solicitado que não fossem publicados os relatórios finais de audiências públicas para três concessões.

São elas a BR-262/MG (chamada de Rota do Zebu), a BR-040/MG-GO (Rota dos Cristais) e o lote de rodovias do Rio Grande do Sul (BR-116-153-290-392) que foi modelado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As três foram abertas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e estão com as contribuições das audiências em avaliação. O atual governo deu aval para a finalização do processo de caducidade da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), aprovado pela ANTT no fim do ano passado.

BR-381
Renan Filho informou ainda que a concessão da BR-381/MG é uma das prioridades do novo governo. Atualmente o processo está em análise no TCU. Já foram três tentativas de relicitar a BR-381/MG com a BR-262/ES e em todas as vezes o certame foi mal sucedido. Por isso, a União decidiu modificar o projeto e desmembrou as duas rodovias. Além disso, o ministro voltou a falar sobre o plano de ação para os 100 primeiros dias. A reportagem apurou que esse plano, na prática, vai focar na retomada de obras e intervenções emergenciais no DNIT.