Relatório do PL do risco hidrológico exclui emendas do Brasduto e da Cemig e voltará ao Senado se aprovado

Relatório do PL do risco hidrológico exclui emendas do Brasduto e da Cemig e voltará ao Senado se aprovado

21 de junho de 2019
Lucas Santin, da Agência iNFRA

O relatório do PL 10.985 – que dá solução para a dívida de R$ 7 bilhões do risco hidrológico – lido na última terça-feira (18) na CME (Comissão de Minas e Energia) pelo deputado Benes Leocádio (PRB-RN) excluiu duas medidas que estavam no texto original aprovado pelos senadores no ano passado.

Leocádio excluiu: 1) a emenda de criação do Brasduto, um fundo para construção de gasodutos com recursos do pré-sal; e 2) o item que beneficiava a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), tratando da renovação de suas concessões.

Se o relatório for aprovado pela comissão de acordo com o parecer do relator, voltará ao Senado para nova apreciação.

Daqui a duas semanas
Após a leitura do relatório, o deputado Édio Lopes (PL-RR) solicitou que a discussão do PL 10.985 fosse adiada, impedindo a votação do parecer. A discussão acerca do projeto foi então prorrogada por duas sessões, e retornará à pauta daqui a duas semanas, já que pelo regimento há uma reunião ordinária semanal da CME.

Segundo o deputado relator, houve discordância a respeito da empresa mineira. “A preocupação do deputado Édio era exatamente a questão da Cemig. Já falou comigo posteriormente, mas não tem alteração”, disse, sinalizando que não irá alterar o relatório lido na terça. O projeto voltará à pauta da comissão em duas semanas e, segundo Benes, será votado.

Brasduto
A criação do Brasduto também ficou fora do parecer lido por Leocádio. “No nosso relatório inicial já excluía. Não mudou nada”, disse o relator, lembrando do parecer feito por ele mesmo em abril passado, mas que ainda não havia sido lido na comissão.

“Na nossa visão, a criação do Brasduto levará a ineficiências (…) Há ainda a grande possibilidade de que alguns projetos [gasodutos] não atinjam estabilidade financeira, causando perdas de recursos do pré-sal”, afirmou o relator em seu discurso na comissão.

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Acordos anteriores
A expectativa do MME (Ministério de Minas e Energia) era que o PL 10.985 fosse aprovado com o texto original, como veio do Senado. Isso porque a solução para o GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico) é pauta prioritária em relação ao setor elétrico, e manter o relatório sem alterações aceleraria sua tramitação.

O governo combinou que os itens polêmicos, como as emendas do Brasduto e da Cemig, seriam vetados pela Presidência da República.

Mas houve um contato entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da CME, Silas Câmara, em que o ministro disse que não cabe ao governo incluir ou excluir emendas em um projeto de lei, mas aos parlamentares. Isso alterou o pacto que já havia sido firmado entre o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da comissão, e o relatório foi então apresentado sem as duas emendas polêmicas.