Relator diz que PL de GD pode ser votado e entra em embate com vice da Câmara

Relator diz que PL de GD pode ser votado e entra em embate com vice da Câmara

16 de abril de 2021

Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O projeto de geração distribuída (PL 5.829/2019) pode ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados, disse na última quarta-feira (14) o relator da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), acrescentando que seu parecer já teria reunido apoio da “esmagadora maioria” dos parlamentares.

Em entrevista à Agência iNFRA, Lafayette afirmou que teve uma sinalização favorável por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto à possibilidade de pautar a matéria. Restaria, segundo o deputado mineiro, realizar mais algumas conversas com lideranças da Casa.

“Ele [Arthur Lira] disse que não tem dificuldade nenhuma de colocar no plenário semana que vem, se for o caso […]. Minha dúvida é que quarta-feira [da próxima semana] é feriado, e a Câmara toda desmobiliza quando tem feriado”, disse. Se a previsão não se concretizar, ressalvou, a votação ficaria para a semana seguinte: ”Já está ‘na bica’, nos momentos finais”.

Apoio e ‘oposição fraca’
Lafayette diz ter recebido uma resposta favorável à sua proposta numa reunião interna da CME (Comissão de Minas e Energia) ocorrida na terça-feira (13). “Quando terminou a reunião todos os deputados aplaudiram, gostaram, elogiaram e disseram que o texto está equilibrado.”

O deputado mineiro afirmou estar “tranquilo” quanto à aprovação de seu relatório nas bases atuais, que preveem mais tempo até que os subsídios ao segmento sejam encerrados. Para ele, o movimento de deputados em oposição ao texto não é suficiente para atrapalhar a votação.

“Os focos de oposição ao projeto são pequenos, bem conhecidos, sabemos quem que é contra. A imensa maioria continua inteiramente favorável, não mudou nada. Pelo contrário, a esmagadora maioria do plenário está de acordo”, reforçou.

Embate público
As declarações de Lafayette causaram reações. Um dos principais críticos do modelo atual e líder do movimento de oposição à proposta, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi às redes sociais contestar que o relatório teria o apoio da maioria dos deputados na reunião da CME.

“O relator do PL-GD anunciou que seu texto foi ‘aplaudido’ ontem [dia 13] na CME. A reunião da CME teve a participação de cinco deputados, dos quais um era ele mesmo, um não se manifestou e dois, eu e Edio Lopes [presidente da comissão], manifestamos profundas restrições ao subsídio que o pobre paga a conta do rico”, escreveu Ramos no Twitter.

Em seguida, Lafayette publicou uma mensagem nas redes sociais, agradecendo à “imensa maioria dos deputados” que o teriam apoiado: “Agradeço as manifestações de apoio da imensa maioria dos deputados que participaram da reunião da CME ontem [dia 13]. Estamos no caminho certo. Texto equilibrado que a cada dia recebe mais apoio”, disse.

“Não participou de toda reunião”
Em meio ao embate público, Lafayette disse que o vice da Câmara não teria participado de toda reunião da CME e lamentou as declarações de Ramos. “Lamento a declaração infeliz dele. Ele chegou só no finalzinho da reunião e não viu o que se passou lá. Uma pena”, disse à Agência iNFRA.

Aberto à discussão
O embate entre Lafayette e Ramos ocorre como um desdobramento da escalada de tensões no setor elétrico, enquanto a Câmara se prepara para votar a matéria. Apesar disso, o relator se disse aberto a discutir um dos pontos mais criticados de seu texto, que é a transição escalonada de dez anos para o fim dos descontos ao fio em novos projetos.

“Até o momento a transição é de dez anos. Se vier um argumento mostrando de maneira sólida outro período, não tenho dificuldade quanto a isso. Sempre estive aberto, desde o início […], basta me convencer”, disse. Já a transição de 25 anos para o fim dos subsídios a projetos já existentes está fora de questão. “É a regra vigente. Seria quebra de contrato”, salientou.

De maneira geral, Lafayette não deve promover mudanças significativas em seu relatório, que deve ganhar uma versão ainda nesta semana com ajustes “periféricos”. Ele também respondeu às críticas de que só teria escutado o lado das associações de energia solar para elaborar seu parecer.

“Ele é o resultado de incontáveis reuniões com todos segmentos ligados ao setor elétrico ao longo de quase dois anos […]. Conversei com todos e mais alguns, mais de uma vez”, apontou. “Minha preocupação foi democratizar a energia solar, sem prejudicar os demais consumidores que não tenham solar e garantir o pagamento às distribuidoras”, defendeu.

“Querem votar logo”
Para Lafayette, há pressa na Câmara para realizar a votação do substitutivo, para evitar que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) encerre os subsídios de vez, conforme determinou o TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado.

“Todo mundo está escandalizado com a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] vir com uma taxação de 60%. E todo mundo sabe que se não votar logo o projeto, a ANEEL avança nessa loucura dela. No fundo, todo mundo quer que vote logo”, ressaltou.

Versões não batem
Embora Lafayette aponte para uma convergência em direção à sua proposta, as divergências entre agentes ainda continuam. Essa “guerra de informações” foi criticada pelo presidente da CME, Edio Lopes (PL-RR), que também cobra por maior discussão do tema com a presença da ANEEL e do TCU, conforme publicado pela Agência iNFRA.

Foram apresentados dois cálculos diferentes para os impactos do projeto: enquanto a consultoria PSR aponta que seriam gastos em subsídios cerca de R$ 135 bilhões até 2050, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) estima haver, na verdade, benefícios sistêmicos na ordem de R$ 173 bilhões no mesmo período.

No entanto, Lafayette não acredita que será feita uma audiência pública com esses órgãos antes que a matéria seja votada pelo plenário. “É aquela turminha que é contra e fica insistindo no mesmo. Sabemos qual a opinião da ANEEL, do TCU, já foram lá mais de uma vez. É pouco provável [que isso aconteça]”, disse.

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