Relator da Câmara muda PL das licitações

25 de maio de 2018

Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O deputado João Arruda (MDB-PR) leu seu relatório do PL (projeto de lei) 1.292/1995, que trata do novo modelo das licitações, na quarta-feira (23) . Entre as mudanças anunciadas, estão o fim do pregão eletrônico para obras de engenharia, mudanças na porcentagem do seguro garantia, atualização dos valores de contratação e estabelecimento de 25% de preferência na compra de máquinas brasileiras. Todas as informações foram adiantadas pela Agência iNFRA na edição 296.

O substitutivo completo, que define as novas mudanças em relação ao projeto que veio do Senado, estão neste link.

Ficou definida que, nas grandes obras de engenharia, o seguro garantia deverá conter cláusula de retomada de 30% do valor inicial do contrato. Ou seja, se uma empresa garante, por meio de uma carta de fiança, por exemplo, 30%, o governo deverá colocar o mesmo percentual do valor da compra.

Já nos contratos de execução continuada, a garantia percentual não poderá exceder a 20% do valor inicial do contrato, devendo esse montante ser justificado mediante análise de custo-benefício da contratação.

Outra mudança que consta no parecer final é o fim do pregão para obras de serviços técnicos, como estudos, planejamentos, projetos completos, projetos executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, entre outras.

Portal Nacional de Contratações Públicas
Outra mudança anunciada por Arruda é a criação do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), no qual o contratante poderá consultar o histórico da empresa contratada. Na ferramenta, o contratante ou consumidor poderá ter acesso aos dados que dizem respeito às obras feitas pela contratada, tal como punições e idoneidade.

A proposta de Arruda é que o site seja criado no âmbito do governo federal. O portal vai hospedar os planos de contratações anuais, catálogos eletrônicos de padronização, editais de credenciamento e de pré-qualificação avisos de contratação direta e editas de licitação.

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A medida, segundo o relator, é para dar mais transparência aos contratos e evitar práticas de corrupção.

Licitação Eletrônica
Caso o novo PL seja aprovado, as licitações acontecerão de forma eletrônica e somente será presencial se ficar comprovada inviabilidade técnica para a administração.

A nova tramitação deverá obedecer as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.

Nas próximas duas semanas, o relatório será analisado pela comissão especial. No dia 6 de junho, o colegiado vai votar o parecer do relator. Caso aprovado, o projeto volta ao Senado e depois segue para sanção presidencial.