Relator afirma que governo enviará sugestões ao PL das Concessões nesta semana

Relator afirma que governo enviará sugestões ao PL das Concessões nesta semana

16 de fevereiro de 2020
Tales Silveira, da Agência iNFRA

Em café da manhã com jornalistas, realizado na última quinta-feira (13), o relator do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula o Marco Legal das Concessões e PPPs (parcerias público-privadas), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o governo deverá entregar, nesta semana, um documento com sugestões de mudança ao texto.

“Ainda não sei o que virá do governo. O ministro tem algumas questões sobre o assunto. Quando recebermos na semana que vem a manifestação deles, eu estarei mais a par de quais serão as mudanças pretendidas no projeto”, disse.

Uma das principais propostas de alteração no texto que virá do governo é sobre o conceito de “outorga carimbada” que libera o próprio edital de concessão a definir se os valores arrecadados com a outorga serão direcionados a outros investimentos ou se deverão ser encaminhados ao Tesouro Nacional.

Apesar de não confirmar, o conceito agrada o Minfra (Ministério da Infraestrutura), que, com isso, teria liberdade em realizar redirecionamentos com os valores trazidos pelas outorgas para o próprio setor.

Por outro lado, o novo modelo desagrada o ministro da Economia, Paulo Guedes, que acredita que os valores advindos das outorgas das concessões são importantes para a saúde financeira do Tesouro.

Durante a conversa com os jornalistas, o novo líder do Cidadania foi questionado sobre uma possível mudança no conceito e afirmou que a decisão ainda não foi definida.

“Quando falei com o ministro Paulo Guedes, ele me falou que o governo já possui pouca discricionariedade sobre as verbas, então é melhor que a verba venha para o Tesouro, para que depois ele possa até aplicá-la no setor. Então eu estou deixando em aberto esta questão”, comentou.

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As sugestões enviadas estão sendo elaboradas por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Integram esse grupo, entre outros, representantes dos ministérios da Economia, da Infraestrutura e do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O Marco Legal das Concessões e PPPs tramita em forma de substitutivo ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 472/12 e ainda não foi apreciado pelo plenário da Câmara.

ICMS
Também durante a conversa, Jardim defendeu um fatiamento da reforma tributária, a começar com a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  Segundo o líder da sigla, o partido acredita que o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/19 é o mais apropriado para a reforma.

“O partido entende que a PEC 45 é o texto que está se consolidando, para nós, como referência. Nesse sentido, vamos defender o fatiamento da reforma tributária, que, por ser um assunto complexo, deve seguir oferecendo resultados passo a passo, entre eles, a unificação do ICMS. Achamos que essa questão está muito madura e poderia ser uma primeira etapa”, explicou.

Luciano Huck
Outro assunto abordado com os jornalistas foi sobre a aproximação entre o partido e o apresentador Luciano Huck. “Tudo o que o Luciano Hulk tem sinalizado é de uma imersão maior dentro da política e também de que, caso isso aconteça, será via Cidadania”, finalizou.