Regulamentos precisam ser propostos com responsabilidade e embasamento

Regulamentos precisam ser propostos com responsabilidade e embasamento

26 de outubro de 2021

da Agência iNFRA

Movimentar 95% de todo o comércio exterior num país que edita cerca de 700 normas diariamente é o desafio do qual os especialistas trataram no painel “Redução de Burocracia e Regulação Responsiva”, no Summit Portos 5.0, realizado na última quinta-feira (21).

Os dados sobre o número de normas diárias são da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e foram citados pelo diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery. “É uma marca que, aos olhos de um investidor estrangeiro, soa inacreditável”, disse.

“Quando falamos em regulação responsiva, queremos dizer que só devemos implantar uma nova regulação quando se verifica a necessidade dela”, comentou Nery.

O diretor-geral cita decisão do colegiado da ANTAQ tomada nesta semana, a respeito da regulação do transporte ship to ship (entre navios) de petróleo e derivados. “Depois de ouvir o setor, chegamos à conclusão de que o melhor era não trazer nenhum custo regulatório naquele momento. Não estava claro o problema que exigia uma regulação. A decisão da diretoria foi: queremos conhecer melhor o setor e as dificuldades antes de criar eventuais custos regulatórios”.

A decisão é um exemplo a ser seguido, comentou Patricio Junior, diretor de Investimento em Terminais da TiL (Terminal Investment Limited), que destacou a importância de elogiar as boas iniciativas. “Infelizmente, o setor portuário sempre foi visto de uma maneira muito negativa no Brasil. A maioria das pessoas olha para o porto e vê problemas, ineficiência, poluição e corrupção. É também o que lemos em todos os jornais. Por isso, é importante destacar o que tem sido feito de bom”, comenta, destacando ainda que o nível de comprometimento das pessoas no governo tem melhorado sensivelmente, ano após ano.

Leia também:  ANTAQ vai iniciar audiências para regulamentar contratos de uso temporário em portos

Patricio Junior ainda fez um apelo aos parlamentares presentes no evento: “Infraestrutura é fundamental, não podemos perder tempo em perfumaria. É infraestrutura, o resto acontece. Continuem nesse foco, pois o dinheiro existe e o Brasil é um grande atrativo para o investidor estrangeiro.”

A redução da burocracia não pode vir a qualquer custo, defendeu Disney Barroca, ex-coordenador-geral de Modelagem de Arrendamentos Portuários no Ministério da Infraestrutura e atualmente business development manager da Dragabras. Ele entende que regulação responsiva é a capacidade dos governos de responder às necessidades por meio de políticas públicas postas em prática.

“E isso é consensual? Não. O setor portuário é muito diverso, esse evento mostra isso. Não temos como esperar respostas fáceis para um setor como esse. Tem que reduzir a burocracia. Mas como, para quem, em que medida? E ainda através de um processo pensado, para que a segurança jurídica exista”, pondera.

No mesmo sentido avalia Manoel Moreira, coordenador-geral de infraestrutura do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele reconhece que o problema proposto pelo painel existe, mas que simplificar não é necessariamente ser simples. “Para você desburocratizar, precisa ter muito racional. Não é deixar de fazer. Deixar de fazer pode sair muito caro. Para simplificar, precisamos pensar bastante. Mas, no final, o processo vai conduzir a soluções simples. Até para revogar normas isso deve ser bem racionalizado, pois às vezes você revoga algo e tem problemas depois”, opinou.

Para Carlos Chiodini, deputado federal (MDB-SC) e presidente da CVT (Comissão de Viação e Transportes da Câmara), o processo de desestatização é, por si só, uma escola. Ele diz que o ideal é acompanhar o que está sendo feito nessa primeira experiência, com a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), para então propor novos regulamentos ou alterá-los.

Leia também:  P3C: Conheça os convidados que participarão do evento

“Como ocorreu no setor rodoviário, percebemos a grande diferença entre as primeiras concessões nos anos 1990 e as atuais. Estamos amadurecendo”, refletiu.

O Summit Portos 5.0 foi promovido pelo Grupo Tribuna com apoio da TiL (Terminal Investment Limited) e da APM Terminals. A íntegra do evento está disponível neste link.