Lucas Santin, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse na última terça-feira (22) que a média dos reajustes tarifários aprovados pela agência neste ano está abaixo de 3%, contra uma média de mais de 10% em 2018.

Em reunião da diretoria da agência, foi aprovada a redução das tarifas de três concessionárias: Enel Goiás, com queda média nas tarifas de 3,90%; CPFL Piratininga, com queda de 7,80%; e EDP São Paulo, com 5,33% de redução.

Para o diretor-geral, a queda das tarifas é fruto principalmente da antecipação do pagamento da conta ACR. “Diria a você que é um combate ao subsídio. A agência alocar risco em quem tem capacidade de alocar risco”, explicou.

A conta ACR foi quitada em setembro do ano passado. Trata-se de um empréstimo de R$ 21 bilhões feito em 2014 para ser pago até abril de 2020. Com o pagamento antecipado, cerca de R$ 8 bilhões foram retirados das contas de luz. Essa redução corresponde a uma redução nas tarifas de 3,62% em 2019 e 1,2% em 2020.

Queda nos encargos setoriais
No caso das concessionárias que tiveram queda nos preços nesta terça, o principal fator foi a diminuição dos encargos setoriais. Na Piratininga houve uma redução de 6,68%; na Enel Goiás, de 6,42%; e na EDP, de 6%.

Pepitone destacou também os impactos nas tarifas do decreto 9.642/2018, que prevê diminuição dos subsídios para irrigação e empresas de saneamento, que são custeados pelos outros consumidores de eletricidade.

“Estamos buscando mais ações para que a gente consiga continuar com essa tendência em 2020. Agora mesmo está em estudo na casa a quitação antecipada de contratos de térmicas com CVU (Custo Variável Unitário) muito elevado, que poderá trazer benefícios reais para o consumidor ao longo de 2020 e somar ao esforço que foi feito em 2019.”

Geração distribuída
André Pepitone comentou a discussão acerca do desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. O Ministério da Economia fez um estudo sobre os subsídios a quem utiliza essa modalidade. “Olha, foi uma manifestação muito importante”, disse.

Segundo o diretor-geral, a expansão da geração distribuída é positiva, mas precisa de atenção. “Não é razoável que os consumidores de baixo poder aquisitivo paguem a conta dos consumidores que têm painel solar.”

Quem tem painéis solares em casa não paga pelo uso da rede de distribuição, apesar de também usá-la. Por isso, a ANEEL defende que o usuário de geração distribuída não tenha mais subsídios. “Afinal de contas, o sol é para todos e a rede é para quem paga”, disse Pepitone.