Reajustes de tarifas de dois dígitos seriam “inaplicáveis”, diz diretor-geral da ANEEL


Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotou medidas para aliviar em R$ 18,8 bilhões as contas de luz em 2021. O cenário anterior, que levava a um aumento de dois dígitos nas tarifas, seria “inaplicável” num contexto de crise gerada pela pandemia, nas palavras do diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone.

Em entrevista à Agência iNFRA, Pepitone descreveu os passos rumo às oito medidas que devem reduzir o reajuste médio das distribuidoras deste ano de 18,2% para 8,5%. Um esforço que envolveu negociações com todos os segmentos – em conversas “que não foram fáceis”, conforme definiu.

“A gente chegou em 2021 com um cenário caótico […], fizemos uma análise de que o aumento médio de tarifas das distribuidoras, em um ano em que a Covid ainda está com todos efeitos, seria de 18,2%. Mesmo com a MP [Medida Provisória] 950, que criou a Conta-Covid, e a MP 998, o aumento tarifário ainda seria muito alto e completamente inaplicável”, disse.

“Alguém vai pagar?”
Após dois adiamentos seguidos dos reajustes de empresas nas últimas semanas, a conta estava em aberto. Ainda não havia uma solução para o problema do impacto do IGP-M na Parcela B de distribuidoras atreladas a esse indexador, que teve uma alta de 31,1% nos últimos 12 meses. A solução encontrada foi o diferimento da Parcela B, uma solução que aliviaria em R$ 2,14 bilhões as tarifas, mas que precisava do consenso das concessionárias.

“Não foram conversas fáceis”, disse. “Falei: olha não tem muita escolha. Alguém vai pagar 20% de aumento de tarifa? Ou a gente conta com a sensibilidade e apoio de vocês com as medidas […] ou então vamos entrar numa aventura de inadimplência. Não vão pagar e isso vai fragilizar a segurança do setor”, contou.

IGP-M
A ANEEL retomou na última quinta-feira (22) a deliberação dos reajustes de sete concessionárias com os custos gerenciáveis indexados ao IGP-M. Com o acordo, o reajuste da Energisa Mato Grosso, cujo aumento seria de 27,78%, passou para 8,9%.

Já CPFL Paulista saiu de 21,23% para 8,95%; a Energisa Mato Grosso do Sul, de 21% para 8,9%; Enel Ceará, de 25,63% para 8,95%; e Energisa Sergipe, de 18,88% para 8,9%. Foi acordada ainda a substituição do WACC (taxa de remuneração) pelo IPCA para as parcelas diferidas.

A Coelba e a Cosern não entraram no acordo, mas compensaram devolvendo mais recursos de PIS/Cofins – os reajustes foram de 8,98% (antes 26,14%) e de 8,96% ( 24,39%), respectivamente. “Os agentes como um todo tiveram essa sensibilidade. Poderia enaltecer e dizer que essas medidas são fruto de um esforço comum do setor elétrico”, resumiu. 

Com a solução encontrada, os reajustes médios dessas sete empresas caíram de 24% para 8,93%.

“Seríamos esfolados”
Além do diferimento da Parcela B, foram tomadas outras sete medidas para reduzir as tarifas. A agência passou os últimos 90 dias envolvida em arranjar as maneiras de se evitar uma alta nas tarifas, em um contexto de escassez hídrica (com maior acionamento de térmicas), desvalorização cambial (encarecendo custos de Itaipu), disparada do IGP-M e aumento de custos de transmissão.

Acrescentando isso ao cenário de pandemia, Pepitone disse ter feito em janeiro a mesma reunião com técnicos que teve ao chegar à diretoria-geral, em 2018, quando o país enfrentou um aumento médio nas tarifas de cerca de 15%.

“Em janeiro fizemos a mesma reunião e falamos: vamos nos movimentar, vamos fazer uma engenharia de gestão de tarifa. Para agravar a situação, o país está em pandemia. Ou seja, se não fizermos nada, a ANEEL vai ser esfolada. Imagina se eu tivesse sentado na minha cadeira só fazendo conta”, disse.

Intervenção
Questionado sobre o papel do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesse “pacote” para baixar as tarifas – já que o presidente disse que ia “meter o dedo na energia elétrica” –, Pepitone respondeu que não houve nenhum tipo de pressão. 

“Não teve intervenção nenhuma do presidente, simplesmente bom senso”, disse o diretor-geral. “Começamos todo esse trabalho e identificamos essas oito ações para que conseguíssemos anunciar. E tenho certeza que ainda vamos ter problemas, dando um aumento para residencial de 7%, numa pandemia, quando a inflação está em 4%. Mas veja que o cenário era muito pior”, completou.

No cardápio da “engenharia tarifária” estão: o efeito líquido da Conta-Covid (R$ 1,78 bilhão); os recursos de P&D (R$ 2,23 bilhões); o reperfilamento de custos de transmissão (R$ 3,66 bilhões); a devolução de créditos de PIS/Cofins pela exclusão do ICMS da base de cálculo (R$ 5,58 bilhões); uso de receitas de modicidade das distribuidoras (R$ 300 milhões); a antecipação de ultrapassagem de demanda (R$ 1,61 bilhão); o diferimento de custos de Itaipu (R$ 1,53 bilhão), além do diferimento da Parcela B (R$ 2,14 bilhões).

Menos margem para 2022
Segundo Pepitone, a cada ano, porém, são diminuídas as margens em que a ANEEL pode atuar para fazer frente a cenários adversos. 

Se no ano passado houve os R$ 15,3 bilhões da Conta-Covid e o rearranjo promovido pela MP 998 (transformada na Lei 14.120/2021), as medidas de agora entram num rol de ações cada vez mais escasso, caso 2022 repita o cenário de dificuldades deste ano. E a tendência é que o próximo ano também seja “delicado”.

“Cada vez as margens vão ficando mais difíceis. Por exemplo, em 2020 tivemos a Conta-Covid. Mas não tínhamos mais ambiente para criar outra Conta-Covid”, disse. “Saí vasculhando cada caixinha do setor elétrico, e as caixinhas agora estão praticamente todas vazias. Não tenho mais muita margem para 2022″, ressaltou.

“Vai ser um ano delicado e a gente precisa ter um período hidrológico favorável, para que as tarifas não sejam pressionadas. Dependemos de sair dessa questão de pagar o combustível de usinas térmicas. Temos que ficar atentos à variação do dólar, que pressiona a tarifa de Itaipu, e também à questão inflacionária”, alertou. 

Esforço rateado
Ainda que a agência reguladora tenha se desdobrado para encontrar soluções, Pepitone ressaltou que o resultado representa um esforço do setor elétrico. Segundo ele, não se quis optar por buscar medidas em apenas um segmento.

“Tínhamos uma preocupação na partida, de que as medidas que fossem ser tomadas permeassem todos os segmentos. Deveríamos ter ações no segmento de distribuição, transmissão e geração. E promovemos um amplo diálogo, porque um dos princípios desse trabalho foi o respeito aos contratos e às leis. A gente pode apontar que contamos com a sensibilidade de todos os players”, disse.

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