Reajustes de energia foram em média 17,75% até abril, contra alta de 6,68% em 2021, diz consultoria

Brasília - O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

Os reajustes tarifários anuais realizados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de janeiro a abril deste ano tiveram efeito médio de 17,75% para consumidores residenciais. No mesmo período do ano passado, a variação média foi de 6,68%, segundo levantamento feito pela TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, a pedido da Agência iNFRA.

O levantamento não considera nem impostos nem bandeiras tarifárias, apenas as tarifas homologadas pela agência reguladora. Considerando os reajustes sobre todos os segmentos, não só os clientes residenciais, o efeito médio foi de 15,94% no primeiro quadrimestre deste ano, acima dos 11,3% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulados em 12 meses até março – dado mais recente. Em 2021, a alta média nos primeiros quatro meses do ano era de 7,15%.

Os aumentos aprovados pela agência reguladora têm sido alvo de reclamação de parlamentares. Em meio a um ano eleitoral, os reajustes acima da inflação provocaram a reação do Congresso Nacional, que se mobiliza para suspender os efeitos tarifários.

O tema será discutido hoje (12) em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara depois que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) 94/2022 teve requerimento de urgência aprovado no plenário da Casa.

O PDL busca suspender apenas o reajuste tarifário da Enel Ceará deste ano, cujo efeito médio foi de 24,85%. Os parlamentares, no entanto, avaliam estender sua aplicação a outros reajustes já aprovados, como os concedidos para Equatorial Alagoas (19,88%), Neoenergia Pernambuco (18,98%) e Neoenergia Coelba (21,13%).

Fatores que pesaram
De acordo com a empresa, além da própria inflação, pesa no reajuste deste ano o carregamento de custos financeiros com a compra de energia que ficou cara com o excesso de geração térmica e o aumento do valor do combustível. Outro fator relevante foi a alta no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), cujo valor subiu para R$ 32,1 bilhões, alta de 34,2% frente a 2021, quando foi de R$ 23,9 bilhões.

Também entra na conta o Encargo de Energia de Reserva, que foi afetado pelo leilão emergencial realizado por meio de PSC (Procedimento Simplificado de Contratação) para fornecimento entre maio deste ano até o fim de 2025. A ANEEL estima que o custo será da ordem de R$ 39 bilhões.

Melhora no segundo semestre
A TR Soluções projetou também qual será o aumento médio ao longo de 2022 e chegou ao percentual de 11,90% para o consumidor residencial frente aos 8,04% observados no ano passado. Para todos os consumidores, a expectativa é de variação média de 9,78% neste ano contra os 7,91% registrados em 2021.

O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, explica que a diminuição nos percentuais de reajuste no segundo semestre deve acontecer porque as distribuidoras cujas tarifas são reajustadas na primeira metade do ano não haviam carregado ainda custos significativos que ocorreram entre agosto e dezembro do ano passado com a crise hídrica.

“A tarifa que foi definida para essas distribuidoras [que são reajustadas no primeiro semestre] em 2021 não levava em consideração o que aconteceu a partir de setembro de 2021, porque as condições no início do ano passado eram favoráveis do ponto de vista hidrológico e de tarifas”, argumentou.

Consumidor teme aumento ainda maior
Para o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Anton Schwyter, o posicionamento do Congresso deveria ter sido feito no ano passado, quando as decisões tomadas pelo governo que impactaram os custos de energia foram tomadas.

“Eu discuto as políticas que levaram a esses custos, mas os custos já foram incorridos pela distribuidora. Se você suspende a aplicação do reajuste neste ano e só vai fazer no ano que vem, o que era 20 neste ano, no ano que vem se torna 40”, disse sobre uma eventual suspensão dos reajustes já aplicados.

Sobre o argumento de parlamentares de que a ideia é “revisar” os contratos, Schwyter questiona quais seriam as mudanças possíveis já que a chamada parcela A, que reúne custos com energia, transmissão e encargos, são etapas nas quais “não é ingerência”. “É leilão regulado, subsídios, encargos”, lembra.

Tanto ele quanto Sousa lembram ainda que o movimento para troca de indicador de inflação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para o IPCA já está em andamento. Schwyter afirma, porém, que a mudança tem impacto limitado: “A troca pelo IGP-M pelo IPCA atinge só nas distribuidoras, em média, entre 25% e 30% da tarifa”.

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