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Pronto, decreto liberando aviação regular em aeroporto privado vai prever transição maior

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, afirmou que o decreto que vai permitir voos comerciais em aeroportos privados no país já está pronto e que há acordo sobre o conteúdo com todos os atores do setor aéreo, inclusive os aeroportos concedidos.

A proposta prevê que os aeroportos privados possam imediatamente, a partir do decreto, serem declarados para receber os chamados voos alternados, ou seja, aqueles destinos para onde os aviões podem pousar em caso de impedimento do uso do aeroporto a que estão destinados. Atualmente, os privados só podem operar voos executivos.

Já os voos charter e fretados, ou seja, voos comerciais, mas não regulares, poderiam usar dos aeroportos privados a partir de três anos de publicação do decreto. No quinto ano de publicação, seria a liberação total, inclusive com voos comerciais regulares.

O Ministério da Infraestrutura defendia que os voos charter e fretados pudessem já se aproveitar do decreto imediatamente, mas concordou em manter o período de transição de três anos para essas duas categorias, prevendo uma transição mais longa.

“Chegamos a um acordo com todos os envolvidos. Acho que esse texto, como está, dá um período de transição adequado e temos apoio inclusive das concessionárias de aeroportos”, afirmou Glanzmann à Agência iNFRA.

São Paulo
Conforme mostrou a Agência iNFRA em agosto, neste link, a principal intenção com o decreto, no momento, é reduzir custos das empresas aéreas, especialmente na região de São Paulo, que concentra o maior número de voos do país.

Se as empresas tiverem mais opções de declarar aeroportos alternados nessa região, onde já há aeroportos privados em funcionamento, a expectativa é que elas possam reduzir a quantidade de combustível que são obrigadas a carregar, o que diminui os seus custos de operação.

Por serem preços livres, nunca há garantia de que reduções dos custos operacionais das empresas aéreas são passados ao consumidor, mas as avaliações são de que isso ocorre quando, além de custos menores, há concorrência entre as empresas.

Low cost
A expectativa é que a concorrência, que no Brasil só tem diminuído nos últimos anos, também possa ser incentivada com a ampliação das possibilidades de voos em aeroportos privados. Em outros lugares do mundo, essas unidades, menores e com custos operacionais mais baixos que os grandes aeroportos, costumam ser locais escolhidos pelas chamadas companhias low cost para linhas regulares.

O decreto era um dos projetos que o Ministério da Infraestrutura planejava lançar após o período eleitoral. Estava também previsto o lançamento do programa BR dos Rios, o decreto regulamentando a lei do BR do Mar (cabotagem) e o lançamento de algumas licitações de concessão de rodovias e de portos e arrendamentos de terminais portuários.

Paralisia
No entanto, a Presidência da República entrou em paralisia depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro, que nestas três semanas depois do 2º turno das eleições, na prática, abandonou a gestão governamental. 

Como os decretos só podem ser assinados pelo presidente, vários deles estão pendentes de decisão sobre se vão ou não ser implementados pela atual gestão.

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