Projeto sobre geração distribuída deve ser votado sem grandes mudanças, diz relator

Projeto sobre geração distribuída deve ser votado sem grandes mudanças, diz relator

16 de março de 2021

Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O relator do projeto que cria um marco para geração distribuída (PL 5.829/2019), deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), disse que a Câmara dos Deputados pode votar a matéria nesta quinta-feira (18), admitindo a possibilidade de haver apenas “mudanças periféricas” em relação ao substitutivo apresentado ao texto original, de sua autoria.

Sua proposta prevê uma retirada leve dos descontos dados no fio ao segmento até a remuneração integral da Tusd (Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição) Fio B às distribuidoras, ao longo de dez anos.

“A espinha dorsal se mantém. Pode haver alterações periféricas, ajustes, mas sem afetar a espinha dorsal do texto. É uma proposta equilibrada, boa para o Brasil e que traz investimentos ao segmento de geração distribuída”, disse o deputado à Agência iNFRA.

Nesse sentido, o MME (Ministério de Minas e Energia) e agentes do setor elétrico contrários à proposta – como Abrace (Associação de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Industriais) e Abradee, que representa as distribuidoras – tentam costurar um acordo para garantir uma retirada maior de descontos dados ao segmento.

Em meio às articulações, Lafayette afirmou que deve conversar com o governo sobre o projeto nesta semana. “A Casa Civil e o MME estão olhando o tema com cautela e devemos conversar nesta semana. Eu quero o mínimo de arestas possível”, pontuou.

Entraves
O deputado mineiro aponta, contudo, que a votação do projeto dependerá do andamento da pauta legislativa. A Câmara se reúne hoje (16) para apreciar o projeto da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020), na esteira de um acordo fechado nos bastidores para derrubar as modificações feitas pelo Senado. Na quarta-feira (17), está prevista uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais.

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“A previsão é que vote a Lei do Gás na terça-feira e o projeto de geração distribuída ficaria para quinta-feira. Vai depender da evolução [da pauta]. Estão focando agora na Lei do Gás, e depois viria a questão da geração distribuída”, disse Lafayette. 

“É uma agenda positiva [para o governo], então acho que a prioridade agora na fila é a Lei do Gás, com a aprovação do texto inicial”, completou.

Pressão solar
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo apoiando uma emenda, apresentada pelo deputado Roman (Patriotas-PR). A proposta prevê que a adoção de novas regras só deve ocorrer no momento em que a penetração de geração distribuída atingir 10% do atendimento à demanda de energia de cada distribuidora. Em tese, aumentaria ainda mais o subsídio ao segmento solar em relação ao parecer do relator.

Para Lafayette, no entanto, o recente vídeo em que o presidente defende a emenda ao projeto não prejudicará as atuais discussões sobre o tema.

“Da outra vez [que Bolsonaro se manifestou sobre o tema dizendo que não ia taxar o sol], estávamos no auge da confusão, uma gritaria geral. Foi nesse momento que o presidente [Bolsonaro] gravou. Hoje, não está acontecendo isso. A partir daquele momento, começamos a conversar, o setor conversou, para chegar a um texto mediano. A temperatura hoje é outra”, disse o deputado.

A emenda do deputado Roman foi proposta pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que também pleiteia que a remuneração às distribuidoras seja menor, de 50%, em vez de integral, argumentando que o segmento utiliza “apenas entre 50% e 70% da rede [das distribuidoras] em comparação a um consumidor sem geração distribuída”.

“Estudos mostram que, até 10% de penetração da geração distribuída em produção de energia elétrica na matriz, não há impactos negativos causados pela GD […]. Hoje, menos de 0,5% da geração de energia elétrica do Brasil vem da geração distribuída”, defendeu a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, à Agência iNFRA.

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Ainda assim, a executiva considerou a proposta de Lafayette positiva e capaz de garantir segurança jurídica ao setor.

Contexto
A possibilidade de votação do projeto ocorre em meio a uma longa discussão sobre a alteração das regras de incentivo para a geração distribuída. Em 2019, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs uma mudança à Resolução 482/2012, que trata sobre as regras do segmento, o que causou reclamações por parte das associações de energia solar e de geração distribuída.

Mas em novembro de 2020 o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a ANEEL está correta e o benefício dado à energia solar precisa acabar.

Comissão de Minas e Energia
Em meio às articulações em torno do projeto, a CME (Comissão de Minas e Energia) terá sua primeira reunião do ano. O colegiado deve apreciar na quarta-feira (17) um requerimento para realização de audiência pública para que Lafayette explique os principais pontos de seu substitutivo.

O requerimento foi proposto pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que também assina outro pedido para que se crie uma subcomissão voltada às fontes renováveis.