Projeto de lei do risco hidrológico volta a tramitar, mas Brasduto é dúvida

Projeto de lei do risco hidrológico volta a tramitar, mas Brasduto é dúvida

17 de maio de 2019
Lucas Santin, da Agência iNFRA

O deputado Silas Câmara (PRB-AM), presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), disse que o PL (projeto de lei) 10.985/2018, que propõe solução para a dívida de R$ 7 bilhões causada pela falta de água nas usinas hidrelétricas, deve ser votado na comissão na semana que vem. A apresentação do relatório, prevista para a última quarta-feira (15), foi adiada pela segunda vez.

“Já ajustamos hoje um procedimento em que, passada uma sessão, na outra será pautado novamente [ o PL] e não pode ser retirado”, explicou Silas Câmara. Na sessão desta semana, o relatório não foi lido, mas houve apresentação do requerimento para retirada de pauta.

O relator do PL, deputado  Benes Leocádio (PRB-RN), explicou o pedido de vista: “A gente está avaliando, pois há uma preocupação com relação à sua tramitação, o que foi aprovado no Senado e que poderá ser alterado. Ouvindo as partes que têm essa preocupação, me comprometi a reavaliar”.

Brasduto: dúvida
O Brasduto, fundo para a construção de gasodutos no Brasil com recursos vindos do pré-sal, é um dos pontos que causam a preocupação com a tramitação do projeto. O PL aprovado no Senado no fim do ano passado, e enviado à Câmara, previa essa criação, mas relatório proposto por Benes Leocádio sugeriu a sua extinção.

Volta ao Senado
Caso o projeto original aprovado pelo Senado seja alterado na Câmara, uma nova apreciação pelos senadores passa a ser obrigatória, o que atrasará a tramitação e aprovação do PL 10.985.

“Deixamos de nos posicionar favoravelmente à aprovação do fundo denominado Brasduto. Apesar de julgarmos meritória a ideia de promover a interligação de todos os estados brasileiros a redes de transporte de gás natural, acreditamos que a forma sugerida não nos parece a mais adequada”, diz o relatório apresentado em abril.

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Fundos dos estados e municípios
A proposta original do PL 10.985 determina que 20% da arrecadação pela Petrobras com a venda de petróleo e gás natural do regime de partilha sejam encaminhados ao fundo. Outros 30% iriam para o FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Entre os órgãos que apoiam a criação do fundo, está a Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado). O IPB (Instituto Brasileiro do Petróleo) e a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres) têm posicionamento contrário ao pleito.

O PL 10.985 na Câmara
O projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Já foi pautado pelo menos quatro vezes, mas os parlamentares nunca chegaram a votá-lo por falta de acordo. O risco hidrológico é considerado a maior prioridade do setor elétrico