Projeto de lei da Eletrobras vai incorporar propostas da Medida Provisória 814 

Projeto de lei da Eletrobras vai incorporar propostas da Medida Provisória 814 

25 de maio de 2018

da Agência iNFRA

O projeto de lei de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) irá incorporar várias propostas que estavam no texto da MP (medida provisória) 814. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto na comissão especial da Câmara, disse que está empenhado em incluir no seu relatório final os itens da MP – que não foi levada à votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e irá perder a validade na próxima semana.

GSF e Angra 3
Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei prevê a solução para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), nos mesmos termos que foram apresentados no relatório da MP 814, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Hoje, cerca de R$ 7 bilhões em cobranças no mercado livre de energia estão sem liquidação financeira devido a liminares judiciais que desobrigam o pagamento do risco hidrológico. Esse valor pode chegar a R$ 13 bilhões até o fim do ano, segundo estimativa da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O próprio deputado Júlio Lopes apresentou quatro emendas ao substitutivo de Aleluia, sendo que uma delas – também baseada no seu parecer à MP 814 – trata do preço de venda da energia gerada pela usina nuclear de Angra 3 (RJ).

181 emendas
Ao todo, o substitutivo do deputado Aleluia recebeu 181 emendas, nos cinco dias em que o prazo para sugestões ficou aberto.

Mas a maior parte das emendas apresentadas vêm da oposição, que é contrária à desestatização. Somente o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou 71. Danilo Cabral (PSB-PE) foi autor de outras 31 emendas.

Parecer do relator
José Carlos Aleluia terá de apresentar um parecer às 181 emendas. Ele poderá acolher algumas das sugestões ou manter o substitutivo divulgado no dia 10 de maio.

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O substitutivo aprova a privatização da estatal, via aumento de capital, que incorporará novos sócios e reduzirá a participação da União na empresa, hoje de 64%. Aleluia deu destaque especial à destinação de recursos oriundos da desestatização para a revitalização da bacia do rio São Francisco, que abriga oito hidrelétricas da Chesf, subsidiária da Eletrobras.

Voto em separado contra a privatização
Além do parecer de Aleluia, a comissão especial do PL 9463/18 recebeu um voto em separado ao projeto da Eletrobras. O texto foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Apesar de ser vice-líder do governo no Congresso, Quintão é contra a privatização. Ele propõe que, no lugar de desestatização, o Executivo venda ações das quatro principais subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul), porém mantendo o controle público sobre elas.

Segundo o parlamentar, a operação é financeiramente mais vantajosa e não afeta a conta de luz do consumidor. Quintão apresentou o voto em separado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que se comprometeu a avaliar a proposta.

Pelas regras da Câmara dos Deputados, o voto em separado não é colocado em votação. No caso de rejeição do parecer original ao projeto, o autor do voto em separado pode ser designado novo relator. Isso, no entanto, depende de decisão do presidente do colegiado