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Projeto de lei da Eletrobras vai incorporar propostas da Medida Provisória 814 

da Agência iNFRA

O projeto de lei de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) irá incorporar várias propostas que estavam no texto da MP (medida provisória) 814. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto na comissão especial da Câmara, disse que está empenhado em incluir no seu relatório final os itens da MP – que não foi levada à votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e irá perder a validade na próxima semana.

GSF e Angra 3
Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei prevê a solução para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), nos mesmos termos que foram apresentados no relatório da MP 814, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Hoje, cerca de R$ 7 bilhões em cobranças no mercado livre de energia estão sem liquidação financeira devido a liminares judiciais que desobrigam o pagamento do risco hidrológico. Esse valor pode chegar a R$ 13 bilhões até o fim do ano, segundo estimativa da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O próprio deputado Júlio Lopes apresentou quatro emendas ao substitutivo de Aleluia, sendo que uma delas – também baseada no seu parecer à MP 814 – trata do preço de venda da energia gerada pela usina nuclear de Angra 3 (RJ).

181 emendas
Ao todo, o substitutivo do deputado Aleluia recebeu 181 emendas, nos cinco dias em que o prazo para sugestões ficou aberto.

Mas a maior parte das emendas apresentadas vêm da oposição, que é contrária à desestatização. Somente o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou 71. Danilo Cabral (PSB-PE) foi autor de outras 31 emendas.

Parecer do relator
José Carlos Aleluia terá de apresentar um parecer às 181 emendas. Ele poderá acolher algumas das sugestões ou manter o substitutivo divulgado no dia 10 de maio.

Leia também:  Análise: leilão de transmissão pode esclarecer estratégias de Eletrobras, Auren e Cemig

O substitutivo aprova a privatização da estatal, via aumento de capital, que incorporará novos sócios e reduzirá a participação da União na empresa, hoje de 64%. Aleluia deu destaque especial à destinação de recursos oriundos da desestatização para a revitalização da bacia do rio São Francisco, que abriga oito hidrelétricas da Chesf, subsidiária da Eletrobras.

Voto em separado contra a privatização
Além do parecer de Aleluia, a comissão especial do PL 9463/18 recebeu um voto em separado ao projeto da Eletrobras. O texto foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Apesar de ser vice-líder do governo no Congresso, Quintão é contra a privatização. Ele propõe que, no lugar de desestatização, o Executivo venda ações das quatro principais subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul), porém mantendo o controle público sobre elas.

Segundo o parlamentar, a operação é financeiramente mais vantajosa e não afeta a conta de luz do consumidor. Quintão apresentou o voto em separado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que se comprometeu a avaliar a proposta.

Pelas regras da Câmara dos Deputados, o voto em separado não é colocado em votação. No caso de rejeição do parecer original ao projeto, o autor do voto em separado pode ser designado novo relator. Isso, no entanto, depende de decisão do presidente do colegiado

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