Programa de redução voluntária do consumo pela indústria deve entrar em consulta pública

Programa de redução voluntária do consumo pela indústria deve entrar em consulta pública

30 de junho de 2021

Roberto Rockmann*

O programa de redução voluntária da indústria está avançando em conversas entre o Ministério de Minas e Energia e consumidores da indústria. Trabalha-se com a expectativa de que a consulta pública, que poderá ser aberta até o fim de semana, dure entre sete e dez dias corridos para que a iniciativa possa ser iniciada ainda neste mês.

A consulta pública foi uma ideia para evitar problemas futuros com o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal. Os custos com a aquisição da energia podem ser bancados pelo ESS (Encargos de Serviços do Sistemas). Sem essa utilização extraordinária, o encargo já deveria chegar a R$ 20 bilhões neste ano, com o acionamento intensivo das usinas termelétricas a gás natural, segundo estimativas do mercado.

Na terça-feira (29), de manhã, houve uma reunião do grupo União pela Energia convocada pelos grandes consumidores. Discutiram-se alguns produtos que podem ser criados para consumidores que se dispuserem a reduzir mais de 5% seu gasto com eletricidade.

Evitou-se falar em valores, apenas se disse que os preços precisam ser “saborosos” e refletir o momento atual de escassez. O PLD não tem refletido o cenário de crise. Em documento anterior, usava-se como valor de referência para remuneração R$ 1.557/MWh, resultado do PLDh máximo vigente (R$ 1.197,87) com um prêmio de 30%. O custo de déficit em 2021 estaria em R$ 6.524/MWh.

Há um esforço para que a proposta não seja encampada apenas pelos grandes consumidores, mas que outras entidades da indústria também possam dar seu aval à iniciativa. Uma das diferenças entre a crise atual e a de 2021 é que atualmente muitos eletrointensivos estão trabalhando à plena carga diante de preços históricos em seus mercados ou demanda em alta. Reduzir as linhas de produção é difícil e caro, por isso estender um projeto de resposta da demanda para além dos eletrointensivos é uma opção importante.  

O raciocínio que move governo e indústrias agora é que pagar preços “saborosos” para reduzir o consumo nesse período seco é evitar o pior: a escassez. Outra parte da questão é o custo, já inflado pela Conta-Covid, alta do IGP-M, acionamento das usinas térmicas, uso de bandeiras vermelhas com valores reajustados. Poderá haver um impacto considerável nas tarifas em 2021 e em 2022, ano eleitoral.

O impacto do aumento do preço de energia elétrica no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pode reduzir a margem para elevação das despesas, como investimentos, em ano eleitoral. A quantidade de vozes contrárias a um aumento de preço pode crescer no Congresso, que já estava esfregando as mãos para gastar no ano que vem com a ampliação da margem no teto de gastos.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
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