Procuradoria quer abrir debate com governo sobre concessão da Ferrovia Norte-Sul

Procuradoria quer abrir debate com governo sobre concessão da Ferrovia Norte-Sul

14 de março de 2019
da Agência iNFRA

O coordenador da 3ª CCR do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), Antonio Augusto Aras, disse que o órgão trabalha para o aprimoramento do sistema ferroviário do país e que, por esse motivo, fez a recomendação para que o governo suspenda o edital de concessão da Ferrovia Norte-Sul, cujo leilão está marcado para 28 de março.

Em entrevista à Agência iNFRA, Aras disse que o pedido enviado ao governo é uma tentativa de abrir um canal de diálogo com os responsáveis pela concessão. Ele afirmou que a procuradoria está preocupada com o que vai ocorrer com a ferrovia em caso de não haver a concessão, mas que é necessário zelar pelo interesse público.

“Não fomos eleitos e não queremos nos meter na gestão do governo. Mas é nossa função zelar pelo interesse público”, afirmou o subprocurador-geral.

Na recomendação de 10 páginas enviada ao governo, os procuradores mostram forte incômodo com o modelo ferroviário adotado para a concessão, o vertical (um mesmo concessionário para operação da via e dos trens).

Aras afirmou que esse modelo é ultrapassado, lembrando que é o mesmo que funciona no Brasil desde a Rede Ferroviária e que levou o país a um atraso no desenvolvimento das ferrovias.

Outros problemas apontados por Aras no documento é a baixa velocidade do sistema ferroviário, de apenas 16 km/h em média, o que corresponde à velocidade média de todo o sistema. Segundo ele, o país não pode continuar convivendo com uma operação que tem velocidades abaixo do que se praticava no século XIX.

A procuradoria também aponta problemas com a parte do edital que trata da conclusão das obras que a Valec não vai fazer. Na interpretação dos procuradores, isso deixaria riscos para o governo assumir em caso de problemas com o novo concessionário. Em reunião recente no Senado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os riscos estão sendo passados para o concessionário.

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Aras afirmou que a intenção do documento foi abrir uma mesa de diálogo com o governo para que se possa chegar à melhor maneira de desenvolver o sistema ferroviário.

“Não há descarte de nossa parte de reconsiderarmos pontos, se formos convencidos num processo de diálogo que temos que ter [com os órgãos do governo]”, disse o procurador que aguarda para os próximos dias as respostas da ANTT e do ministério sobre a recomendação.

Segundo Aras, a PGR também está monitorando o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal para considerar parte da Lei 13.448/2017 que trata de ferrovias como inconstitucional e também ações populares que tentam barrar o leilão, entre elas a da Ferrofrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias).