Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A desestatização do Porto de Santos (SP) está na prática inviabilizada de ocorrer neste ano, avaliam fontes do governo ligadas ao processo. Problemas de ordem técnica e política praticamente selaram o destino de concluir neste ano o processo que começou há três anos e está desde setembro numa fase crucial, que é a aprovação dos estudos de viabilidade pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na última segunda-feira (31), houve um encontro no tribunal de contas, o diálogo público, para tratar do tema. A vitória do candidato da oposição ao governo, os vários pedidos de mudanças que foram feitos por parte de representantes de governos e empresas e a necessidade de avaliar questões sensíveis ao processo ainda pendentes estão entre os motivos que essas fontes apresentam.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, que vai ser o novo presidente do Tribunal, disse que segue trabalhando com a intenção de encerrar o processo no fim deste mês e pediu que a secretaria de infraestrutura do tribunal apresente seu relatório até o próximo dia 6, independentemente do novo cenário político.
Mas apontou que ainda há necessidade de avaliar questões técnicas que seguem pendentes no processo. E alertou que o processo no tribunal é colegiado, o que pode levar a que outros ministros do tribunal possam pedir mais informações sobre o processo, após a conclusão do relator.
Presente ao evento, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o governo está fazendo todo o esforço para ter o processo aprovado, que vai avaliar os pedidos de mudança e que o processo será feito “com responsabilidade e transparência”.
O problema político no processo é que é conhecida a posição do PT contrária à desestatização do porto de Santos nas circunstâncias atuais. O diagnóstico é que uma concessão do maior porto do país num longo prazo, sem que esse modelo de concessão portuária tenha sido testado no Brasil e no mundo, é arriscado. Considera-se que o processo precisa amadurecer para ser melhor avaliado, além de se cogitar outras soluções para os investimentos necessários, entre elas parceria com a iniciativa privada para a dragagem.
Sem o apoio de quem vai governar nos próximos quatro anos, a avaliação no Ministério da Infraestrutura é que seria inadequado seguir com o processo, que, mesmo que tenha seu edital lançado ou até seja licitado no atual governo, terá que ser assinado num governo que não o apoia.
Defesa do projeto
Não houve conversas específicas entre o ministério e a campanha do vencedor sobre o tema, mas, se o sinal for esse, a tendência é que o processo não seja concluído neste ano. Mas a decisão vai depender também do que disser o presidente da República, que não tratou ainda sobre o tema com o ministro.
O atual ministério, no entanto, defende que a concessão tem que ser feita, por causa da necessidade de investimentos para ampliar a capacidade do porto, especialmente para receber grandes navios que vão começar a ser usados nos próximos anos, e vai tentar defender a continuidade junto aos representantes do novo governo.
O alerta sobre a necessidade urgente de aumento do calado operacional do porto para receber os novos navios de grande porte que começam a chegar a partir de 2023 foi feito pelo presidente do Centronave, que representa as grandes empresas de navegação, Cláudio Loureiro, na audiência desta segunda-feira.
STS10
Mas ainda que consiga convencer o governo eleito, há problemas de ordem técnica para que o processo esteja pronto para ser licitado neste ano. O principal deles é a forma como o governo vai fazer com o novo terminal de contêineres do porto, o STS10.
Há duas semanas, o governo encaminhou ofício informando que esse terminal não seria mais licitado separadamente e vai entrar como área para uma futura negociação do concessionário. No entanto, as complexas regras para licitar essa área, especialmente na questão concorrencial, precisam estar no contrato com a nova concessionária. Para isso, será preciso uma avaliação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que ainda analisará essa questão.
Além do problema concorrencial, um outro integrante de órgão do governo que está trabalhando no processo lembrou que o prazo ideal entre o lançamento do edital e o leilão teria que ser de pelo menos quatro meses e não de pouco mais de 30 dias que o governo daria para fazer o leilão em 2022.
Reclamação do prefeito
Isso porque há um pesado encargo de construir um túnel entre Santos e Guarujá como obrigação do concessionário previsto no contrato. Para fazê-lo, é preciso ter um acordo com um epecista para a realização do projeto. Para ele, em menos de quatro meses é quase impossível chegar a um termo.
Representantes de associações como a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e a Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga) também solicitaram alterações nas propostas apresentadas pelo governo para a concessão do porto.
E, como se não bastasse, o prefeito de Santos, Rogério Santos, também reclamou do processo durante a reunião com o TCU. Ele lembrou que a prefeitura foi informada do projeto quando ele praticamente já estava pronto para ser levado à audiência e pediu mais garantia de que uma outra obra prevista, o chamado Túnel do Maciço, será realizada.
