da Agência iNFRA
A forma como o governo vai tratar os 53 pedidos de autorização para construção de ferrovias privadas no país não autorizadas no prazo da Medida Provisória 1.065, que perdeu validade em 6 de fevereiro, só deverá ser conhecido no fim deste mês ou no próximo.
Foi o que disseram na segunda-feira (7) os responsáveis no Ministério da Infraestrutura e na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), durante o seminário Pro Trilhos, realizado pela Valec. O encontro pode ser visto neste link.
O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, afirmou que é necessário regulamentar diversos pontos da Lei 14.273/2021, aprovada pelo Congresso no ano passado. Essa lei passou a ser a que permite as autorizações ferroviárias, mas ela tem uma diferença em relação à medida provisória. Na lei, é a ANTT a responsável por processar os pedidos, enquanto na MP era o ministério quem fazia esse trabalho.
Vitale acredita que esse trabalho inicial para regulamentar como a agência vai tratar os pedidos e emitir as autorizações possa estar terminado no fim de março. Durante a vigência da MP 1.065, o Ministério da Infraestrutura emitiu 27 autorizações para construção de ferrovias privadas dos 80 pedidos que chegaram.
Segundo ele, a agência vai priorizar a regulamentação desse ponto da lei (no total, foram identificados 34 pontos necessários de regulamentação) para que as autorizações que não foram emitidas no período da MP possam ser avaliadas. E adiantou que a agência deverá dispensar a realização de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para fazer as regulamentações.
Nova medida legislativa
Já o diretor do Departamento de Transporte Ferroviário do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, disse que essa regulamentação pode só ocorrer em abril. Isso porque, segundo ele, o ministério ainda trabalha numa nova medida legislativa (que pode ser uma nova medida provisória ou um projeto de lei com urgência constitucional) para corrigir problemas com o texto legal aprovado no fim do ano passado.
Ele disse ainda que a pasta foi procurada por pelo menos quatro novas empresas que querem fazer pedidos de autorização, mas que no momento não podem pela falta de regras.
Em sua apresentação, Trinks explicou que a lei tem alguns conflitos com outras legislações sobre o tema e alguns problemas práticos. Ele também apresentou um quadro comparativo com as principais diferenças entre o que estava na medida provisória e o que foi aprovado na Lei 14.273/2021.
Durante o encontro, Trinks respondeu à pergunta sobre os requerimentos duplicados (para os mesmos pares de origem e destino) que foram aprovados pelo ministério no período da medida provisória. Segundo ele, a ideia foi aprovar todos, mesmo os que tinham traçados idênticos, para incentivar a corrida para a realização do projeto.
“Quem chegar primeiro vai beber a água limpa”, disse Trinks, explicando que quem iniciar a construção posterior vai ter que arcar com os custos de dispositivos para evitar o cruzamento de linhas, por exemplo.
Sucesso
O seminário contou com a presença do secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa, que apresentou um panorama histórico sobre o sistema ferroviário para defender o modelo de autorização como a forma possível de se ampliar a malha, ainda com baixa densidade. Segundo ele, a estimativa do ministério é que hoje seriam necessários R$ 744 bilhões para dotar o país de uma malha ferroviária adequada. Apenas com recursos do orçamento, seriam necessários “mais de 200 anos” para se alcançar o investimento, na avaliação do secretário.
Costa apresentou uma avaliação dos 80 pedidos de ferrovias, que têm valores de investimentos estimados na casa dos R$ 240 bilhões, indicando que 22 são para short lines (até 50 km), 20 para entre 50 km e 200 km, 22 para entre 200 km e 500 km e 16 para mais de 500 km. Segundo ele, o tipo de carga pedido também mostra um maior equilíbrio, indicando que 29 são para graneis minerais (que são hoje quase 70% de tudo o que é transportado) e as outras 51 para outros tipos de carga.
O secretário disse ainda que, provavelmente, o governo vai continuar fazendo obras públicas em ferrovias e concessões ferroviárias ainda por algum tempo. Mas que acredita que as ferrovias privadas terão uma taxa de sucesso similar a de outros projetos no setor industrial do país.
“100% [dos pedidos] vão dar certo? Lógico que não. Mas se um quilômetro de ferrovia for construído [no modelo de autorização], temos 100% de sucesso em nossa estratégia”, disse o secretário, cuja apresentação está neste link.
