Primeira concessionária a pedir devolução amigável aguarda há 30 meses finalização do processo

Primeira concessionária a pedir devolução amigável aguarda há 30 meses finalização do processo

16 de março de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A primeira concessionária a pedir a devolução amigável de seu contrato, a Via 040, do grupo Invepar, enfrenta há dois anos e meio um desgastante processo para conseguir chegar à etapa final e já precisou aportar mais de R$ 1 bilhão para cobrir prejuízos e manter o funcionamento do trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Brasília administrado por ela.

A Via 040 pediu a devolução amigável em setembro de 2017, logo após a medida provisória que previu essa permissão ser aprovada no Congresso e se transformar na Lei 13.448/2017. Mas durante quase dois anos a Lei não foi regulamentada neste ponto e o processo ficou parado.

Após a publicação do Decreto 9.957/2019, a empresa entrou com novo pedido, em agosto de 2019, e desde então os procedimentos técnicos estão sendo realizados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para se chegar ao acordo de devolução.

O objetivo do processo é a assinatura de um termo aditivo em comum acordo, em que a concessionária se compromete a garantir serviços em níveis mínimos de qualidade, sem fazer novos investimentos e sem ser multada pelos descumprimentos, até a nova licitação; e o governo se compromete a valorar os investimentos já realizados por ela e indenizá-los após a nova licitação.

E nesses oito meses, as negociações estão evoluindo lentamente, de acordo com diferentes pessoas envolvidas no processo que falaram com a Agência iNFRA sob a condição de anonimato.

A Invepar, que desde o início tem a intenção e boa vontade para devolver a concessão por considerar que a proposta da empresa para vencer o leilão em 2013, realizada por outra diretoria, era completamente descabida, passou a reconsiderar diante dos termos apresentados. A Invepar sustenta prejuízos mensais com essa operação na casa dos milhões. De acordo com esses interlocutores, os termos colocados para a manutenção do serviço e o valor para os investimentos já realizados estão dificultando o acordo.

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No caso da outra rodovia federal que já fez o pedido de devolução, a MS Via, do grupo CCR, que administra a BR-040/MS, o pedido ainda está em fase inicial de análise, sem um avanço suficiente que necessite de negociações entre as partes. O governo espera ainda receber outros três pedidos de devolução de rodovias.

Aeroportos
Nos aeroportos, já há dois pedidos de devolução, um do Aeroporto de Viracopos (SP), feito após uma negociação dentro da recuperação judicial da Aeroportos Brasil, concessionária da unidade; e o do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), do Grupo Inframérica.

No caso de Viracopos, a expectativa é que o processo seja também complexo, visto que a concessionária relutou em entrar no processo de devolução, sendo praticamente impelida pelo governo a fazê-lo para evitar o processo de caducidade, considerado mais extremo.

Há expectativa de que o aeroporto potiguar seja devolvido mais rapidamente que o de Viracopos porque a Inframérica se comprometeu a pagar todos os compromissos e manter a operação como está. Os pedidos de devolução são processados na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Posição da Invepar
Em resposta à Agência iNFRA, a Via 040 informou que apresentou ao governo federal o pedido de devolução em 2017 e um novo pedido foi feito em agosto de 2019, assim que o governo federal baixou o Decreto 9.957, regulamentando a lei.

“O Decreto 10.248/2019 qualificou o processo de devolução amigável da concessão, e neste momento, a Via 040 e a ANTT discutem a elaboração do termo aditivo. As negociações entre a ANTT e a concessionária seguem com o objetivo de conclusão no menor prazo possível”, informou a concessionária.

Ainda de acordo com a resposta, até setembro de 2019, a Via 040 investiu R$ 2,72 bilhões em obras, equipamentos e serviços aos usuários, e no mesmo período foi arrecadado R$ 1,6 bilhão, sendo registrado prejuízo de R$ 501 milhões, incluídos custos operacionais.

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“Para garantir a manutenção e operação da via, foram necessários aportes extras dos acionistas do grupo na ordem de R$ 1 bilhão”, informa o texto.

A Via 040 informou ainda que, até a conclusão da relicitação, permanecerá prestando todos os serviços de operação e manutenção normalmente, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

“Neste sentido, a concessionária vem inclusive realizando investimentos não previstos devido às chuvas críticas que atingiram o estado desde janeiro. Entre as intervenções, estão sendo feitas obras emergenciais de recuperação de pistas e de contenção e estabilização de encostas, além de apoio a moradores do entorno da via afetados.”