Pressão no Paraná continua para alterações no maior projeto de concessão do Minfra

Pressão no Paraná continua para alterações no maior projeto de concessão do Minfra

14 de abril de 2021

Katia Brembatti, para a Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou o Paraná no início de abril para tentar sensibilizar representantes locais sobre pontos cruciais do maior projeto na carteira de concessões do Ministério da Infraestrutura, a concessão das Rodovias do Paraná.

Freitas tenta justificar a fixação de uma trava de desconto máximo no leilão, previsto para ser realizado ainda em 2021, mas ainda em fase de respostas às críticas e sugestões recebidas na audiência pública. 

Os R$ 42 bilhões de investimentos previstos no projeto correspondem a mais de 45% da meta que o governo tem para obras no pacote de leilões futuros de 2021, depois dos realizados na Infra Week, cuja estimativa está na casas dos R$ 89 bilhões.

Apesar de insistir em manter a modelagem atual que impede descontos nas tarifas além de um limite pré-fixado, Freitas acabou concordando em estudar um modelo de menor tarifa, mas que não coloque em risco a execução dos contratos.

O ministro fez uma primeira parada em Cascavel, cidade-polo da região Oeste, concentradora do agronegócio no estado. Lá ouviu queixas sobre o passado. Basicamente, os representantes do setor temem que os mesmos erros, que resultaram em concessões problemáticas ao longo dos últimos 24 anos, sejam repetidos na modelagem que está em estudo para ser finalizada em breve. 

Houve protestos, com tratores e faixas. A região apresentou ainda uma demanda específica: rechaça a instalação de uma praça de pedágio entre Cascavel e Toledo, cidades a 45 quilômetros de distância. O local de cobrança, com fluxo intenso, é considerado crucial na proposta apresentada pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) para viabilizar obras de duplicações em outros trechos.

Reunião técnica
Freitas também esteve em Curitiba, para um encontro mais técnico, em que recebeu sugestões de mudanças no projeto apresentado. A reunião foi com o chamado G7, grupo formado pelas principais entidades representantes do setor produtivo do Paraná, como as federações da Indústria e da Agricultura. 

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O debate ficou centrado na intenção do governo federal de limitar o desconto na tarifa, estabelecendo uma trava em 17%. Representantes do setor produtivo paranaense defenderam o modelo de menor tarifa, acoplada a uma proposta de um fundo garantidor, visando desestimular “aventureiros”. A partir da faixa de 20%, o desconto maior exigiria um depósito de caução, proporcional à agressividade do deságio, a ser revertido futuramente para a realização de obras. 

O ministro prometeu estudar uma alternativa, buscando chegar a números capazes de “desestimular o comportamento irresponsável” e que, ao mesmo tempo, pareçam atraentes para os investidores. 

“Tenho que deixar os bancos entendendo que o contrato é financiável e prever qual será o comportamento dos players na licitação, para fazer o melhor modelo possível, que funcione ao longo dos anos”, afirmou.

Durante a reunião, por várias vezes o ministro falou sobre o risco de financiabilidade do projeto e destacou que o objetivo não é apenas garantir o sucesso do leilão, mas da execução do contrato. 

O consultor de Infraestrutura e Logística da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), João Arthur Mohr, que também foi responsável pela organização do evento e por reunir as sugestões apresentadas pelo G7, acredita que as demandas do Paraná serão consideradas pelas equipes técnicas.

Além delas, mais de 4 mil contribuições foram apresentadas em audiências públicas, visando viabilizar a concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias no estado, juntando trechos federais e estaduais. 

Comunicação
Para Freitas, estão acontecendo problemas de comunicação, que levam a ruídos no entendimento da proposta apresentada pela EPL para as concessões do Paraná. Aliás, essa foi a justificativa da visita ao estado: ouvir as dúvidas e esclarecer pontos ainda considerados confusos. 

Um dos aspectos em discussão é a outorga, questionada por participantes das reuniões como uma forma de o governo federal lucrar diretamente com o negócio. Em fevereiro, o ministro já havia anunciado que todo o dinheiro arrecadado com o leilão voltaria para o contrato – seria usado para amortizar ou obras ou a tarifa – e reiterou isso nos debates.

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No documento entregue, as entidades do G7 pediram também: 1) mais transparência e governança no projeto; inclusive com maior participação popular no controle de execução, por meio de comitês de usuários; 2) câmaras de arbitragem para dirimir dúvidas e aperfeiçoar o contrato; 3) degraus tarifários mais suaves, considerando o custo efetivo local, a serem disparados a partir do gatilho de duplicações; e 4) isenção de PIS e Cofins. 

Freitas respondeu que boa parte das solicitações já está contemplada no projeto, como as câmaras de arbitragem e os comitês de usuários, e que a desoneração fiscal não cabe ao ministério, pois depende da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

Política
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex de Oliveira, avalia que o ministro recebeu propostas construtivas e que se mostrou sensível às demandas apresentadas, considerando reavaliar o modelo de licitação. 

A reunião contou também com a presença do líder do governo federal na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que disse estar confiante na adaptação do projeto aos interesses dos paranaenses, sem perder o foco na necessidade de desenvolvimento nacional. 

“Tenho certeza de que as equipes técnicas vão se entender. Ou um se convencerá da solução do outro ou sairá uma terceira saída, que contemple todos”, disse. 

Já os integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, não foram convidados para a conversa. O deputado estadual Homero Marchese (Pros), que coordena a área de novos contratos, lamentou que o debate não tenha incluído esses representantes. 

A pressão política feita por parlamentares inclui a possibilidade de barrar a delegação das rodovias estaduais para o governo federal, caso o modelo de menor tarifa sem trava não seja aceito. O governo paranaense trabalha nos bastidores para contornar a situação.