Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara diz que é contra o PL de Geração Distribuída

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara diz que é contra o PL de Geração Distribuída

13 de abril de 2021

Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), deputado Edio Lopes (PL-RR), disse ser contrário à aprovação do projeto de geração distribuída (PL 5.829/2019), nos moldes propostos pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Segundo Lopes, não há acordo para colocar a matéria em votação no plenário da Câmara com base neste parecer.

“Do jeito que está o projeto, acho que não tem acordo para votar. Sabemos que quem vai pagar a conta são os consumidores, na grande maioria, que não dispõem do sistema [de GD]. Somos defensores plenamente da energia solar. Agora, não podemos jogar uma conta, sem mensurar, nas costas de quem não utiliza o sistema”, disse o presidente da CME à Agência iNFRA.

“Concordamos que não podemos nos basear somente com resoluções da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Agora, não é porque temos que ter uma lei, que vamos aprovar uma em que seu alcance não está muito claro ou definido, sobretudo na classe menos favorecida”, completou.

Reunião
Nesta terça-feira (13) haverá uma reunião interna da CME para debater a geração distribuída. De acordo com Edio Lopes, o objetivo será discutir os cálculos referentes aos descontos no fio dados ao segmento, em meio ao embate entre associações contrárias e favoráveis ao parecer atual – que prevê que os subsídios sejam mantidos por mais tempo.

“Nosso trabalho na comissão é aprofundar essa discussão, sobretudo para nós obtermos números mais confiáveis, pois é uma guerra de números relativos a subsídios de toda ordem”, disse. 

Caso não se chegue a um consenso, o presidente da CME aponta que será difícil que o projeto chegue, de fato, ao plenário da Câmara. “A menos que tragam números e informações convincentes, vamos continuar advogando que o projeto seja melhor debatido”, pontuou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode colocar o substitutivo em votação no plenário nos próximos dias. Mas as chances de aprovação do projeto, nos termos atuais, são baixas, na avaliação de fontes diretamente ligadas ao assunto.

Falta discutir
Nesse sentido, Edio criticou a falta de debate em torno do projeto, e ressaltou que há divergências, inclusive, entre agentes do setor sobre o modelo proposto por Lafayette. Na CME também há divisões: não houve acordo para realização de uma audiência pública com agentes e autoridades, somente de uma reunião interna para realizar ajustes finais ao texto do deputado mineiro.

“Isso nos faz ficar com a ‘orelha em pé’: por que não querem discutir o texto? Uma coisa é discutir energia solar, algo mais pontual. Outra coisa é discutir o PL. E isso não foi feito com a devida profundidade”, salientou. 

Cálculos não batem
O parlamentar avalia ainda que o tema está sendo alvo de uma “guerra de informações”. E deputados têm tido dúvidas sobre como agir diante do projeto. “Temos parlamentares nos procurando e estão carentes de melhor compreensão sobre o alcance desse modelo”, ressaltou.

“Essa guerra de informações, de campanhas nas redes sociais, até de forma um pouco equivocada e indevida, nos dá a certeza de que precisamos discutir o PL. Não adianta vir falar que já se discutiu o tema há vários anos. Nunca discutimos profundamente esse projeto”, completou.

Nos cálculos da consultoria PSR, seriam gastos em subsídios cerca de R$ 135 bilhões até 2050, caso o texto atual seja aprovado. Já a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) estima haver, na verdade, benefícios na ordem de R$ 173 bilhões no mesmo período, ao considerar a redução de geração térmica e de perdas elétricas no sistema.

Movimento contrário
As declarações de Edio Lopes ocorrem num momento em que se forma um grupo de parlamentares contrários ao texto de Lafayette, conforme publicado pela Agência iNFRA. O movimento é liderado, principalmente, pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que é crítico do modelo apresentado.

Esse grupo de parlamentares contrários ao projeto tem ganhado força desde que representantes de grandes consumidores e distribuidoras e associações de energia solar e outras renováveis entraram em um embate público sobre o projeto.

Leia também:  Vice-presidente da Câmara diz não haver acordo para votação do PL de Geração Distribuída e critica texto