Presidente da Assembleia do Amazonas dá 15 dias para que Executivo envie nova proposta sobre abertura de mercado de gás

Presidente da Assembleia do Amazonas dá 15 dias para que Executivo envie nova proposta sobre abertura de mercado de gás

19 de junho de 2020

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto (PRTB), deu ultimato ao governador do estado, Wilson Lima (PSC), para resolver a questão da abertura do mercado de gás local: o chefe do Executivo poderá enviar, em até duas semanas, um projeto de sua autoria sobre a quebra de monopólio.

Caso isso não ocorra, a Casa deverá concluir projeto próprio que abre à exploração os campos e a distribuição, derrubando o veto do governador que tranca a pauta.

Em nota publicada no site da Assembleia, Josué, que faz parte da oposição ao governo, prometeu votar a favor do projeto que o Executivo enviar – desde que este se comprometa a quebrar o monopólio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas, de maioria estatal) e promova o livre mercado de gás.

“Estou me despindo de qualquer vaidade. Eu não estou fazendo críticas a qualquer colega deputado, eu não estou fazendo críticas ao governo do estado. Eu estou dizendo que o povo do Amazonas precisa dessa lei”, escreveu Josué.

O deputado foi o autor do projeto de lei que busca tirar da Cigás a exclusividade no setor de gás do estado, que detém uma das maiores reservas de gás comprovadas do país. Após uma aprovação relâmpago em abril, o projeto foi vetado pelo governador em maio, que alegou caber apenas ao Poder Executivo definir questões sobre o tema.

Este veto ao PL hoje tranca a pauta da assembleia e conta com parecer favorável pela sua derrubada. Caso os deputados assim decidam, haverá a definitiva quebra do mercado.

“A pauta está trancada, não sou eu que estou trancando a pauta”, afirmou o parlamentar em nota enviada à assembleia. “Quem está trancando a pauta é a lei que não chega. Quando a lei chegar, nós vamos destrancar a pauta. Nós temos 45 dias de discussão, faltam 15 dias, que são duas semanas. Eu estou dando duas semanas para que o governo do estado encaminhe essa nova lei”, disse o parlamentar.

O presidente da Assembleia voltou a se referir ao mercado de gás como um mercado que poderá render “trilhões de reais” em 10 anos e que poderá mudar a sorte do estado. “Ela vai tirar da fome milhares de amazonenses, vai tirar da miséria milhares de amazonenses”, afirmou. O deputado não retornou os contatos para comentar a questão.

Na última segunda-feira (15), uma audiência pública promovida pela assembleia sobre o tema foi esvaziada após um severo desentendimento entre o presidente da Cigás, Rene Levy, e o conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) Ari Moutinho Jr., que analisa o mercado de gás dentro da corte. Moutinho é crítico ao veto, e o TCE já recomendou a aprovação do projeto por meio de um voto seu.

A definição sobre o novo mercado de gás no estado é um dos focos conflagrados de atrito entre o Legislativo e o Executivo. Por conta da sua gestão da pandemia, a Assembleia Legislativa também abriu um pedido de impeachment contra Lima.

Leia também:  Para TCE-AM, veto a abertura do gás será "tema forte em reprovação de contas" do Executivo