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Preço da energia por custo é melhor do que por oferta, diz novo presidente da Abraceel

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

O novo presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, afirmou que a maior parte dos seus associados defende a manutenção da formação de preços da energia por custos no país, e não um modelo por ofertas entre os agentes, mas que sejam feitos aperfeiçoamentos que o façam refletir melhor a operação do sistema. Ferreira assumiu o comando da associação no último dia 24 de janeiro para um mandato de dois anos.

“A gente acredita que os modelos de formação de preço por custo no Brasil funcionam desde que sejam aperfeiçoados. A justificativa mais gritante para essa tese é que hoje a gente está despachando mais ou menos 15 GW [gigawatts] de térmica a R$ 1.000/MWh e o PLD [Preço de Liquidação das Diferenças] custa na casa de R$ 60/MWh. Isso demonstra que tem alguma coisa errada. A gente tem absolutamente convicção de que um preço que reflita melhor o stress ou a falta de stress na operação é o mais adequado até para o consumidor”, disse em entrevista à Agência iNFRA.

A crise hídrica fortaleceu as críticas aos cálculos atuais do preço. Na formação de preços por oferta, o valor é negociado entre geradores e consumidores, diferentemente do atual, por custo, que é calculado mediante escolhas que seguem, em tese, o mérito de cada fonte.

“Uma das nossas três metas dos próximos três anos é contribuir de forma efetiva para que essa estrutura de preço seja melhor calibrada e reflita melhor a operação, mas o colegiado geral da Abraceel – isso está pacificado na associação – acha que o preço por custo está ok e a gente não deveria mudar isso no Brasil”, completou.

Ele descartou, porém, que a associação esteja avaliando judicializar a questão. A edição 1.000 do iNFRAEnergia, de 25 de janeiro, mostrou que a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) estuda a possibilidade de fazê-lo. “Judicializar esse assunto não está na nossa pauta. Nós nem estamos tratando desse assunto. […] Não conversamos com a Abrace sobre isso, a Abrace também não nos procurou”, reforçou Ferreira.

Abertura do mercado livre
Ferreira afirmou que, mesmo com o ano eleitoral, espera que haja avanços na abertura do mercado livre ao longo de 2022. Ele avalia que, por conta das campanhas nos redutos eleitorais, deputados e senadores podem não dar a celeridade esperada à tramitação de projetos de lei como o 1.917/2015 e o 414/2021, que tratam da modernização do setor e incluem o tema.

Ainda assim, a expectativa da associação é que ocorram iniciativas em relação ao cronograma de abertura que pode ser determinado pelo Ministério de Minas e Energia com base na Lei 9.074, de 1995. “A lei existe, ela confere ao poder concedente, que é o Ministério de Minas e Energia, autonomia, através de portaria, de estabelecer um cronograma de abertura”, argumentou.

Segundo a associação, o cronograma ideal seria abrir o restante da alta tensão a partir de janeiro de 2024, e toda a baixa tensão, inclusive o residencial, já a partir de janeiro de 2026. “Esse é um cronograma que casa com contratos legados, que dá tempo hábil pra gente discutir os outros detalhes que tem para antes de abrir”, disse.

Para ele, uma das sinalizações de que o processo deve avançar é que a discussão está focada em “como e quando” e não se a abertura deve acontecer.

Segurança do mercado
A terceira pauta da associação para os próximos três anos, junto à abertura e formação de preços, é a segurança do mercado. Para o novo presidente da Abraceel, o mercado livre já é seguro e passou com resiliência pela pandemia de Covid-19 e pela crise hídrica, mas “há espaço para melhorias”.

Nesse sentido, a entidade pretende atuar em duas frentes: a alavancagem e as garantias que podem ser requisitadas para dar mais segurança ao mercado. Sobre a primeira, Ferreira declarou que já foi apresentado um estudo à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que ajuda a entender a capacidade financeira da empresa, o patrimônio líquido daquela empresa e, com base nisso, estabelecer qual é o perfil de alavancagem que ela poderia aceitar.

“É assim que acontece no mercado financeiro, por exemplo. Os sete maiores bancos que operam no mercado brasileiro têm um nível de exigência documental e transparência muito maior do que os pequenininhos. Porque se acontece alguma coisa com um banco desses, balança o sistema financeiro do Brasil. Se acontece alguma coisa com um banco pequenininho, aquilo fica isolado em poucos agentes que são impactados. Então a nossa proposta de alavancagem considera isso”, exemplificou.

Ele afirmou que o estudo sobre as garantias necessárias ainda está em desenvolvimento, mas negou que a ideia seja dificultar a entrada nesse mercado. “Isso tem que ser muito bem calibrado, que não pode inviabilizar, não pode trazer custos novos para as operações, que sejam desnecessários. Tem que ser na medida certa, nem mais nem menos. E essa calibragem que é essa chave dessa questão, se você cria necessidades absurdas para um cara pequeno, você muitas vezes inviabiliza a entrada de novos players, dos comercializadores menores, e eles também são importantes.”

Para Ferreira esse tema também deve avançar nos órgãos setoriais ainda neste ano. “Esse assunto faz parte da agenda prioritária da CCEE, faz parte da agenda regulatória que a ANEEL estabeleceu para o ano de 2022 também e é um dos temas que a gente acha que vai evoluir neste ano, que vai evoluir até no primeiro semestre. A gente deve ter consultas e discussões mais profundas sobre como garantir mais segurança para as operações de mercado”, concluiu.

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