da Agência iNFRA
Estruturar contratos mais alinhados aos modelos usados internacionalmente no setor de rodovias pode ser uma forma de aumentar o número de concessionários entrantes no mercado brasileiro, segundo explicou a advogada e ex-secretária executiva da Subsecretaria de Parcerias do Estado de São Paulo, Gabriela Engler.
Para ela, além dos problemas já conhecidos do setor, como a insegurança institucional, regulatória e jurídica, a concentração no mercado de rodovias se deve também pela forma que esses projetos de infraestrutura estão sendo estruturados no país.
Entre eles, adotar preços de tabelas oficiais, que muitas vezes estão defasadas, para precificação de investimentos; usar nos EVTEAs (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) taxas de descontos que estão abaixo da taxa de juros do país; alocar os riscos da demanda somente para o concessionário; e adotar o risco de financiamento como um risco contratual e não pré-contratual.
As afirmações foram feitas durante entrevista para o editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora, no programa iNFRALive – Bienal das Rodovias, que tem o apoio da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR. O programa está disponível no canal do YouTube da Agência iNFRA.
Essa é uma entre a série de entrevistas com participantes do Congresso ABCR Brasvias – Bienal de Rodovias, que vai discutir as rodovias e as concessões brasileiras. O evento acontece nos dias 31 de agosto e 1 de setembro, em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link.
Além desse tema, a ex-secretária, que vai participar do painel “Legado do Programa de Concessões de Rodovias de São Paulo” no Congresso ABCR, falou sobre os aspectos mais importantes e os desafios no processo de viabilizar uma concessão e acerca dos passivos regulatórios dos contratos. O programa pode ser visto neste link.
