PPI regulamenta audiências públicas virtuais para concessão

PPI regulamenta audiências públicas virtuais para concessão

24 de junho de 2020

da Agência iNFRA

O Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) estabeleceu norma para que as audiências públicas dos projetos qualificados pelo órgão para concessão tenham audiências públicas virtuais no período da pandemia da Covid-19.

Resolução 136 do Conselho permite que os órgãos públicos responsáveis pelos projetos qualificados no PPI e também previstos em outros programas de governo possam fazer as sessões presenciais das audiências públicas de maneira virtual.

De acordo com a norma, disponível neste link, nas audiências virtuais, a plataforma tecnológica disponibilizada deve permitir “acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados, bem como garantir integridade e rastreabilidade das informações geradas”.

O acesso e a visualização da gravação da audiência pública também devem ser disponibilizados posteriormente. A norma prevê ainda ampla divulgação da audiência virtual e que os órgãos disponibilizem “documentos e informações necessárias à participação dos interessados”, além de simplificar o cadastro para a participação do público.

Agências federais de transportes já começaram a realizar sessões virtuais de audiências públicas. Há duas semanas a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fez as sessões virtuais para a concessão de terminais portuários de líquidos em Santos (SP), na região da Alemoa (terminais STS08 e STS08-A).

De acordo com os dados, os dois terminais vão necessitar de investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão nos primeiros cinco anos. Serão construídos dois novos berços para navios 60% maiores que os atuais. A previsão é ampliar a capacidade para líquidos em 46%.  

As audiências públicas 06 e 07/2020 tiveram participação de interessados de várias áreas e transcorreram sem problemas por mais de quatro horas, com debates entre interessados pelo projeto e servidores responsáveis.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também vai realizar, nesta semana, uma audiência pública virtual referente a uma nova norma em elaboração pela agência.

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