PPI ganha novas atribuições para apoiar PPPs e Concessões municipais

PPI ganha novas atribuições para apoiar PPPs e Concessões municipais

8 de janeiro de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ampliou seu foco de atuação e vai passar a apoiar concessões e PPPs em estados e municípios do país e auxiliar na solução para a retomada de grandes obras paradas.

É o que determina o Decreto 9.669, publicado na quarta-feira (2) pelo governo, que estabeleceu as novas funções do órgão e sua organização interna, que também foi alterada.

A SPPI foi mantida como secretaria especial, mas vinculada agora à Secretaria de Governo, comandada pelo general Santos Cruz. O decreto fortaleceu o órgão, colocando como suas atribuições fazer os trabalhos de coordenação e supervisão dos processos de concessão do governo federal, o que já vinha sendo realizado, mas agora está estabelecido formalmente.

Mas não houve somente essas alterações. Duas atribuições que estavam ligadas ao extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram repassadas à SPPI. A primeira é a gestão do FAEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias), criado na mesma lei que fez o PPI, mas que até hoje ficou pouco utilizado.

A ideia do Fundo era obter recursos para fazer estruturação de projetos de concessões, além de tornar a contratação das empresas para estudos mais ágil. Mas a ideia acabou sendo pouco utilizada, o que deverá ser alterado agora.

A outra atribuição é que o PPI passará a ser o órgão executivo do CFEP (Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Esse conselho estava sendo gerido pela Caixa e sua intenção também era ampliar a forma de acesso de estados e municípios para a elaboração de projetos de PPPs e concessões.

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O diagnóstico corrente é que boa parte dos municípios tem pouca capacidade de estruturar projetos de concessões, o que acaba reduzindo a quantidade possível de investimentos em infraestrutura. A ideia é auxiliar os municípios e governos estaduais a ter projetos de melhor qualidade e, assim, ampliar as possibilidades de parcerias e geração de empregos.

Mudanças internas
O decreto também deu poder ao PPI para trabalhar nos chamados projetos especiais. São grandes obras de infraestrutura pública do país que estão paradas e têm cunho estratégico, sem uma solução adequada, algumas há mais de uma década. Exemplos dessas obras que poderão a vir compor a carteira do PPI são: a usina nuclear de Angra 3, a Transnordestina e a Transposição do São Francisco.

“A ideia do governo Bolsonaro de trazer esses projetos estratégicos de grande porte para o PPI é resolvê-los, dar solução legal, sustentável e rápida! E nós vamos fazer isso”, afirmou o secretário do PPI, Adalberto Vasconcelos, que vai permanecer no cargo.

Outra mudança interna no órgão é a criação de uma secretaria para assuntos ambientais e de desapropriações. De acordo com Vasconcelos, a ideia é que os projetos passem a ter uma análise ambiental prévia, para auxiliar na forma como eles são analisados pelos licenciadores e, assim, tornar as licenças e a execução mais eficientes.

Técnicos do Ibama devem compor essa nova secretaria. Além da secretaria ambiental e a de obras estratégicas, a SPPI terá ainda os secretários de transportes e de energia e aeroportos.