Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Representantes internacionais de agências reguladoras de energia discutiram na semana passada a transição para novas tecnologias, em evento realizado em Portugal. Dentre os temas debatidos, a regulação sobre geração distribuída, assunto que está na lista de prioridades da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Em entrevista à Agência iNFRA, os representantes dos órgãos reguladores de Portugal e Espanha explicam como funciona a geração distribuída nesses países. Ambos cobram pelo uso do fio, uma espécie de pedágio pelo uso da infraestrutura. No Brasil, não se cobra pelo uso da rede, mas está em estudo a mudança das regras atuais.

A regulamentação brasileira sobre GD (geração distribuída) prevê que a energia excedente gerada com micro ou minigeração (painéis solares, por exemplo) pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida.

Há quem argumente, porém, que as regras atuais podem levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria.

Espanha: preço horário e tarifa binômia desde 1998
Na Espanha, existe o preço horário (mudança de valores a cada 60 minutos) desde 1998, disse à Agência iNFRA o chefe da unidade de comercialização da CNMC (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia), Luis Jesús Tembleque. Lá, a tarifa binômia existe “desde sempre”, afirmou ele. Tarifa binômia é quando existe a separação dos produtos ‘energia’ e ‘fio’.

No Brasil, estuda-se implementar o preço horário em 2020, mas é possível que esse cronograma atrase. Segundo Tembleque, são considerados GD, na Espanha, projetos de geração de até 1.000 kilowatts. A partir disso, passam a ser caracterizados como gerador, sujeitos a outro tipo de tributação, mais pesada.

Net billing
Desde o início deste ano, porém, a Espanha adotou uma nova regulamentação para a geração distribuída, onde existe um encontro mensal financeiro sobre o que foi produzido e consumido pela unidade de microgeração e a distribuidora.

“Como a energia tem preço horário, é muito difícil fazer esse encontro diariamente. No fim do mês é feito o encontro do que foi injetado na rede, naquele horário e naquele preço, e o que foi consumido. O resultado financeiro disso é feito mensalmente”, disse o chefe da CNMC. Esse mecanismo é chamado de “net billing”.

Subsídios
O regulador espanhol disse que existe apenas um subsídio às energias renováveis no país, mas que ele nunca precisou ser adotado. Há um piso de preço nos leilões desse tipo de fonte. Se o preço ficar abaixo desse piso, o governo completa o valor.

“Tem no regulamento se, por exemplo, o preço ficar abaixo de 30 euros o MWh, haveria o subsídio. Mas nunca aconteceu e os preços sempre ficaram entre 50 e 60 euros o MWh.”

Portugal: fio é remunerado pelo custo do investimento
Já em Portugal, as redes são completamente separadas dos outros segmentos de geração e distribuição, explicou à Agência iNFRA o conselheiro da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), Pedro Verdelho.

“Em Portugal as redes são remuneradas pelo custo de capital desses investimentos, então os donos da infraestrutura estão imunizados em relação aos custos de geração distribuída.”

Descarbonização
Para Verdelho, existe na Europa uma pressão maior pela descarbonização que no Brasil, que possui uma matriz em sua maior parte renovável. “Um dos pontos de partida é que o Brasil é um pais com muitos recursos hídricos e a Europa é pobre em recursos energéticos, muito baseada em combustíveis fósseis, e isso marca uma diferença. Há na Europa uma pressão maior por descarbonizar”, disse Verdelho.

“A adoção de tetos solares em residências, com o aperfeiçoamento das regras para incentivar esse tipo de geração, é uma tendência irreversível e universal”, disse o conselheiro da ERSE. “Temos discutido com a ANEEL a reformulação tarifária da geração distribuída, e a partilha de experiências entre os países oferece uma possibilidade de conhecimento do que cabe melhor, sobre cada um dos nossos temas, em mercados distintos.”

ANEEL: compreendendo como é feita a remuneração
O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, que participou do evento, disse que houve uma positiva troca de experiências entre os países: “Tivemos interação intensa com os reguladores português e espanhol sobre os aspectos regulatórios da transição energética. Abordamos os avanços da regulamentação dos recursos energéticos distribuídos nos países da península ibérica, compreendendo como é feita a remuneração da rede em ambos os casos”, disse Pepitone.