Portaria cria GT sobre fusão de agências reguladoras de transportes

Portaria cria GT sobre fusão de agências reguladoras de transportes

25 de abril de 2019
da Agência iNFRA
Nos próximos 90 dias, um grupo de oito servidores públicos vai definir o futuro das agências reguladoras de transportes do governo federal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Oficialmente, o objetivo descrito na Portaria 448, publicada em 18 de abril, é “analisar, avaliar e propor medidas para o fortalecimento da gestão, da organização, do processo decisório, do controle social e do processo regulatório” das duas agências.

Mas os procedimentos previstos indicam que o grupo deverá tratar do projeto de fusão de extinção das agências para a criação de uma única, unindo as atribuições de ambas, o que foi anunciado pelo ministro antes de tomar posse.

Na época, a tentativa era fazer o projeto por Medida Provisória, o que não teve apoio do restante do governo. Posteriormente, a ideia era enviar um Projeto de Lei ao Congresso, mas no final optou-se pela criação do grupo de trabalho antes do envio.

Coordenador
Dos oito servidores, serão quatro do Ministério da Infraestrutura e quatro das agências, sendo dois servidores vindos das associações de trabalhadores que representam cada agência.

Pelo ministério, foi designado um assessor especial do ministro, que será o coordenador. A Agência iNFRA apurou que esse servidor será Euler José dos Santos. Servidor de carreira do Ministério do Planejamento, ele atua no Ministério dos Transportes há alguns anos, tendo passagens pelo DNIT e pela Secretaria de Transportes Terrestres.

Os outros três foram designados pelas funções que ocupam: Marcelo da Costa Vieira (diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres); Érico Reis Guzen (diretor de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias); e Flávia Morais Takafashi (diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário).

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Pela ANTT, o superintendente de Gestão, Eduardo José Marra, é o indicado. E, pela ANTAQ, o representante será o superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro. Os outros dois são os indicados pelas associações de cada agência.

O Grupo de Trabalho também poderá convidar representantes de outras associações e órgãos públicos para tratar do tema. Eles têm que apresentar um relatório em 90 dias ao secretário executivo da pasta, Marcelo Sampaio, que deverá conter inclusive minutas de projetos de lei, caso considerem necessários.