Por interesse público, ANTAQ defende decisão de vetar instalação portuária concorrente ao Tersab

Por interesse público, ANTAQ defende decisão de vetar instalação portuária concorrente ao Tersab

5 de novembro de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vetou uma última tentativa da empresa Hidrovias do Brasil de obter autorização para uma instalação de apoio para movimentação de cargas de sal na região salineira de Areia Branca (RN). 

Em decisão unânime da diretoria, relatada pelo diretor Adalberto Tokarski, foi firmado o entendimento de que não basta apenas cumprir requisitos para obter esse tipo de registro e operar, já que sua emissão é um ato discricionário do poder público e, dessa forma, precisa estar alinhada ao interesse público.

“Todo ato de outorga [da agência] está ligado ao interesse público. Não há dissociação em relação a isso. O fato de o registro estar no contexto de uma política pública, que tem a participação da ANTAQ, não permite que a gente trate o tema de forma isolada”, defendeu Flávia Takafashi, diretora da ANTAQ, à Agência iNFRA.

Conforme reportagem disponível neste link, a Hidrovias do Brasil teve negado o registro de uma instalação de apoio para operar o sal na região. Isso foi feito pela ANTAQ a pedido do Ministério da Infraestrutura, que alegou que a instalação era incompatível com o interesse público por causa da concorrência com o Tersab (Terminal Salineiro de Areia Branca).

Esse terminal está em processo de arrendamento. As propostas foram entregues na quarta-feira (3) na B3, em São Paulo. O leilão dele e de outros três terminais pelo país acontece hoje (5), a partir das 15h. O edital está disponível neste link.

Há uma grande preocupação do governo em conseguir um arrendatário para essa área porque, além de uma operação importante para o setor (praticamente todo sal do país e o exportado sai dessa região), o terminal é a principal fonte para a sustentabilidade da Codern, a estatal que é a autoridade portuária na região.

Leia também:  Apresentação de projetos para uso temporário de terminais recebe críticas em audiência pública

Operação dos dois
A Hidrovias do Brasil, em seu recurso à agência, apresentou mais uma vez a posição de que seria possível operar o flutuante e o Tersab, além de alegar que o cumprimento dos requisitos previstos na Resolução 13/2016 da ANTAQ seria o necessário para a emissão da autorização e a agência teria autonomia para isso, sem necessidade de consulta ao ministério.

Em artigo para a Agência iNFRA, o diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, criticou a decisão da agência dizendo que ela está em flagrante desacordo com as diretrizes legais e que é contrária à competitividade do setor. O artigo está disponível neste link.

Mas, com o posicionamento unânime de todas as áreas técnicas da agência e também da procuradoria do órgão, o recurso da Hidrovias do Brasil foi rejeitado. Takafashi defende que não há qualquer conflito em avaliar se um pedido feito pela empresa tem ou não interesse público. Segundo ela, apesar de não ser definidora desse tema, a ANTAQ é parte, visto que é ela quem faz os leilões dos arrendamentos portuários.

Ato discricionário
Em seu voto, o diretor Tokarski reitera que o caráter do registro é discricionário e, por isso, a decisão de aliar a análise à política pública do setor é a mais adequada.

“Não cabe à ANTAQ, no caso, contrariar o Ministério da Infraestrutura, que na qualidade do Poder Concedente manifestou-se no sentido de que o citado flutuante é incompatível com o interesse público e com as atuais diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário”, disse em seu voto.

A questão não foi levantada no voto do relator, mas há entre os técnicos da agência a avaliação de que na verdade a operação pedida pela Hidrovias do Brasil não seria uma instalação de apoio e sim um TUP (terminal de uso privado). E, nos casos dos terminais privados, a declaração de compatibilidade com a política pública é expressa e deve ser solicitada. 

Leia também:  ANTAQ avalia que Santos tem tempo e custo em linha com resto do mundo na sobre-estadia

Melhorias da competitividade
Em resposta à Agência iNFRA, a Hidrovias do Brasil informou que “atua sempre em busca de investimentos e soluções logísticas que tragam melhorias de competitividade para a infraestrutura de transporte nacional e maior eficiência para o produto brasileiro. Por isso, a companhia seguirá em busca das medidas cabíveis para dar seguimento ao seu projeto de tornar a logística do sal brasileiro cada vez mais competitiva na cadeia global”.