Por fim da greve, Temer cede e faz MPs com tabela de frete e isenção de eixo suspenso

Por fim da greve, Temer cede e faz MPs com tabela de frete e isenção de eixo suspenso

28 de maio de 2018
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O governo cedeu aos caminhoneiros e decidiu atender, por Medida Provisória, três exigências da categoria. Além disso, manterá congelados os preços do diesel por 60 dias, descontado o valor de R$ 0,46 por litro, que corresponde à isenção da Cide do PIS/Cofins.

As medidas foram anunciadas pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento feito na noite deste domingo (27) para tentar acabar com a greve de caminhoneiros autônomos e transportadoras, que já dura uma semana.

Uma das MPs vai instituir a Tabela de Frete Mínimo nos termos do PLC 121/2015, ou seja, obrigatória. Outra MP vai determinar que rodovias estaduais e municipais concedidas também sejam obrigadas a dar isenção de pedágio para eixos suspensos dos caminhões, o que já ocorre nas rodovias federais. A terceira MP garante que 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sejam para autônomos, algo que já estava acordado desde quinta-feira (24).

O custo para manter o diesel congelado por 60 dias foi estimado em R$ 10 bilhões pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Os valores serão reavaliados de 30 em 30 dias e a Petrobras será compensada, em caso de perdas, com recursos do Tesouro.

Tabela de Frete é pedido mais antigo
O governo já vinha indicando desde sexta-feira (25) que poderia ceder mais para os caminhoneiros, principalmente em relação à tabela de frete que era, desde o princípio do movimento, a pauta mais importante para os autônomos.

O ministro Marun disse, em entrevista, que a base aliada estava trabalhando para colocar em regime de urgência o PLC 121/2017. O projeto está atualmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, se aprovada a urgência, ele iria direto ao plenário.

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O projeto é relatado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que até sexta-feira (25), não havia escrito o relatório da matéria. O pedido de tramitação urgente deve partir dele mesmo. É uma das reivindicações dos caminhoneiros. A ideia, no entanto, sofre forte resistência dos setores industrial e agrícola.

Histórico do PLC 121/2017
Segundo o autor do PLC 121/2017, Assis do Couto (PDT-PR), a tabela de preço mínimo de frete era uma das reivindicações da categoria na greve de 2015, feita pelos transportadores autônomos. À época, foi solicitado ao governo Dilma que a medida fosse feita através de uma Medida Provisória, o que não ocorreu. Então, foi criado o PLC.

Couto disse que não tem conhecimento de locaute por parte dos grevistas e que sempre tratou da questão com os motoristas autônomos. Ele ressaltou que a investigação cabe apenas ao governo, para não gerar especulações.

Entretanto, mesmo com a aprovação da matéria, o parlamentar disse não ter certeza se a medida vai solucionar a greve, já que há outras reivindicações envolvendo a manifestação. “Não sei se vai solucionar, mas é um dos pedidos dos caminhoneiros”, disse.

Reações no Congresso
Tão logo a crise começou a se agravar, os senadores Romero Jucá e Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propuseram em plenário um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis. Atualmente, esse imposto varia de acordo com o estado da federação.

No ano passado, o Senado rejeitou um projeto semelhante a este, que criava uma alíquota máxima de 12% para o mesmo imposto, porém, sobre o querosene de aviação. A oposição à matéria foi feita principalmente por senadores do estado de São Paulo, que tem uma maior arrecadação dessa tarifa e argumentaram que a medida prejudicaria os investimentos no estado. Dessa vez, o projeto em estudo prevê nivelar em 18% a alíquota máxima para a gasolina e o álcool, e 7% a de diesel.

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