Tales Silveira, da Agência iNFRA
Parlamentares da bancada de Santa Catarina e representantes do município de Itajaí (SC) criticaram o modelo de privatização do porto de Itajaí e indicaram que não querem ter uma autoridade portuária privada comandando o porto da cidade.
A crítica foi feita durante audiência pública promovida pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, na última terça-feira (26). A desestatização da autoridade portuária de Itajaí está na carteira de projetos aprovada pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e está com estudos de viabilidade em andamento.
A ideia expressada pelos políticos de Santa Catarina é que toda a área do porto e sua a operação sejam entregues a empresas privadas, mas que a autoridade portuária permaneça pública, com regulação municipal.
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), apresentou como um dos motivos o fato de que a ampliação da área do porto afetará o planejamento urbano da cidade.
“Independentemente do negócio em si, o novo modelo implicará a triplicação da área do porto, invadindo a intimidade da cidade. Portanto, todo o planejamento urbano será afetado. Por isso defendemos a necessidade de autoridade portuária pública municipal, em especial, em forma de autarquia”, disse.
O autor do requerimento de convocação de audiência pública, senador Esperidião Amin (PP-SC), também é contra a privatização da autoridade portuária. Segundo o parlamentar, desde a edição da Lei 8.630/1993, que trata da modernização dos portos, o porto teve um crescimento exponencial, o que justifica a não necessidade de privatização da autoridade portuária.
“Não queremos que se privatize a autoridade portuária. Se considerarmos desde 1993, quando editamos a Lei dos Portos, tivemos bons resultados. Houve um crescimento exponencial, colocando o complexo portuário como o segundo mais importante do Brasil. Até se gerou um terminal portuário privado. Precisamos aprimorar, mas queremos a autoridade portuária pública, representando os interesses do complexo”, afirmou.
Outro que defendeu a manutenção foi o vice-líder do PL, Jorginho Mello (SC). O senador afirmou que o porto precisa de recurso, mas que é necessário que o município tenha a prerrogativa de regular as atividades do porto.
“O porto carece de infraestrutura, de um corredor portuário para desafogar a cidade. Queremos aporte de recurso para que a operação seja cada vez melhor e mais lucrativa. Mas também queremos o poder de fiscalizar, orientar e sugerir mudanças. Precisamos encontrar um caminho inteligente e responsável que aumente investimentos, movimentação e empregos, mas que se tenha um controle mínimo do porto”, comentou.
Soluções rápidas
Em resposta, o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que o complexo portuário de Itajaí possui realidades diferentes. Uma é a realidade no porto de Itajaí, e a outra, na Portonave (TUP na mesma região). Esse aumento de demanda exigirá soluções mais rápidas para a gestão do porto.
“O Porto de Itajaí tem uma disponibilidade de 184 km² de área, o que é muito pequeno para um terminal de contêineres. Já a Portonave possui 400 km². Os desempenhos de Itajaí são de 42 contêineres/h na área arrendada à APM e 24 contêineres/h na área pública. Do outro lado do canal estamos falando de uma eficiência de 104 contêineres/h. Ou seja, o conjunto dos portos cresce bastante, mas, ao olharmos a capacidade e demanda absorvida por Itajaí, temos um cenário de estagnação”, explicou.
Já a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que, mesmo se a autoridade portuária tornar-se privada, a regulação do complexo seguirá sendo feita pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Outras autoridades públicas também participarão das atividades no porto.
“O regulador seguirá sendo público, pois a ANTAQ será a responsável por regular esse contrato. O Ministério da Infraestrutura continuará sendo parte como o formulador da política pública responsável pelo planejamento desse porto. A Receita Federal, a Anvisa e outras autoridades públicas também estarão dentro do porto. A PF [Polícia Federal] e outras polícias farão as atividades dentro do porto”, disse.
