PMI de Viracopos vai até setembro, e governo quer fechar estudos da 6ª Rodada até julho

PMI de Viracopos vai até setembro, e governo quer fechar estudos da 6ª Rodada até julho

1 de junho de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O prazo para a entrega de estudos para a relicitação da concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) por parte de empresas autorizadas foi alterado nesta semana pelo Ministério da Infraestrutura. O prazo inicial venceria na última quarta-feira (27) e agora foi jogado para setembro deste ano.

O modelo de contratação dos estudos para a relicitação desse aeroporto é a PMI (Proposição de Manifestação de Interesse). De acordo com o ministério, quatro grupos estão habilitados e seguem podendo entregar os estudos. As causas do adiamento da entrega são as dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

Haveria dificuldade para os habilitados fazerem visitas técnicas necessárias ao estudo, entre outras dificuldades. Além disso, o setor aeroviário é o mais afetado pela pandemia e será necessário mais prazo para ter os dados que vão balizar as estimativas sobre a retomada.

A relicitação de Viracopos ainda precisa cumprir alguns procedimentos formais antes de ser levada ao mercado. Nesta semana, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) cumpriu um deles, que foi a aceitação da entrega. Com isso, será possível formalizar o processo de relicitação e qualificá-lo junto ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), por exemplo.

A parte mais complexa do processo, no entanto, ainda terá que ser cumprida, que é o acordo entre a ANAC e a concessionária Aeroportos do Brasil sobre o valor dos bens indenizáveis da concessão atual.

A estimativa de técnicos do setor privado e do setor público ouvidos pela Agência iNFRA é que, mesmo com o cenário atual de crise profunda no setor, Viracopos ainda é uma concessão atrativa e teria capacidade para que o novo operador pagasse a indenização ao que está saindo, como prevê o processo.

O cenário problemático, no entanto, é se não houver um acordo entre a agência e o concessionário sobre os valores a serem indenizados. Além do cálculo da indenização, a ANAC tem elevados recursos a receber por outorgas não pagas e multas ao longo do contrato, mas ainda será necessário se chegar um valor sobre descumprimentos do governo no contrato não reequilibrados. Tudo isso deve ser equacionado num processo de arbitragem.

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6ª Rodada
Antes do leilão de Viracopos ocorrer, o governo deverá mesmo fazer a 6ª Rodada de concessão de aeroportos da Infraero, que tinham previstas 22 unidades hoje administradas pela Infraero, dividas em três blocos.

Antes da pandemia, o processo tinha passado por audiência pública e estava praticamente pronto para ir ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise do órgão antes da liberação do edital ao mercado. O governo não via um cenário complexo no órgão de controle, por ser uma modelagem já aprovada na rodada anterior.

Com a pandemia, os estudos começaram a ser refeitos para tentar identificar novos cenários econômicos antes de enviar ao tribunal. Também serão introduzidas novas diretrizes, principalmente para atrair empresas não operadoras para o leilão (fim da obrigatoriedade de o consórcio vencedor ter 15% de participação de um operador com experiência).

Atrair esse tipo de investidor é a principal aposta do governo para novas concessões, já que são empresas que se apresentam com disponibilidade de caixa para fazer investimentos imediatos, necessitam de projetos de longo prazo e com retornos superiores a títulos públicos, que estão com baixos rendimentos em todo o mundo.

No entanto, o desenho do projeto da 6ª Rodada com os novos cenários deve fazer com que algumas unidades menos lucrativas não caibam na atual rodada e os blocos podem ser menores, especialmente o bloco central, que já tinha um cálculo considerado apertado para que coubessem as seis unidades previstas.

O governo trabalha agora com a entrega dos estudos entre junho e julho deste ano ao TCU e o leilão mais próximo do fim do primeiro trimestre de 2021.