PL prevê licenciamento simplificado para gasodutos em faixas de domínio

PL prevê licenciamento simplificado para gasodutos em faixas de domínio

17 de agosto de 2021

da Agência iNFRA

Projeto de Lei 2.815/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende simplificar as regras de licenciamento ambiental para a construção ou ampliação de gasodutos que transportam gás natural, se eles estiverem em faixas de domínio ou de servidão (locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados) de outros ativos públicos como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão, por exemplo.

O texto modifica o artigo 10 da Lei 6.938/1981 e determina a retirada de algumas etapas do processo atual de licenciamento ambiental em casos de menor impacto ao meio ambiente. A proposta foi apresentada na última quinta-feira (12) pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Ele argumenta que uma redução de procedimento estimulará a construção de novos gasodutos pelo país.

Outro ponto do projeto é o reaproveitamento de estudos prévios feitos na área. Mesmo com essa permissão, ainda será necessário apresentar um estudo específico compatível e adequado para a avaliação do projeto com todos os dados de metodologia de coleta, esforço amostral e o levantamento de dados, de acordo com a proposta.

A proposta prevê que, caso a autoridade licenciadora julgue necessário, será permitido usar dados secundários na elaboração dos estudos ambientais. O intuito dessas mudanças é diminuir o tempo de elaboração dos documentos essenciais para as obras dos gasodutos. 

Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que, com as novas construções, o gás natural, que hoje é reinjetado nos poços produtores, poderia ser utilizado para gerar energia. De acordo com ele, esse é outro benefício dado à crise energética atual.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado nas comissões temáticas e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para votação.