PL do Gás prevê a construção de gasodutos por autorização e será aprovado na próxima semana, diz relator

PL do Gás prevê a construção de gasodutos por autorização e será aprovado na próxima semana, diz relator

11 de outubro de 2019
Tales Silveira, da Agência iNFRA

O PL (projeto de lei) 6.407/13, que institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no país, será aprovado na próxima semana. Foi isso que garantiu o relator do projeto e presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

“A votação acontecerá na semana que vem e tenho certeza que ele será aprovado. Isso porque, durante a construção do projeto, nós falamos com os 48 deputados presentes na comissão e acatamos quase todas as 16 propostas de emendas que surgiram. O PL está completo e pronto para ser aprovado”, disse o deputado à Agência iNFRA.

Autorização
De acordo com o parlamentar, o projeto é bastante atrativo para o setor, uma vez que o texto muda o regime praticado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com a aprovação da lei, as empresas não precisarão passar por um regime de outorga, seguindo diretamente para a modalidade de concessão por autorização.

“A autorização é algo simples de resolver porque você autoriza nos termos de algo que já está pronto para ser autorizado. Na outorga, você tem que esperar todo o trâmite burocrático, em que é preciso fazer um edital de concessão, depois ir para leilão e por aí vai. Agora poderemos destravar investimentos no setor.”

Tramitação
O PL do Gás deveria ser votado na última quarta-feira (9), mas um pedido conjunto de vista feito pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) adiou a votação.

Mesmo com o novo adiamento, o relator afirmou que o texto está seguindo o ritual natural. “O relatório nesta última sessão e o pedido de vista veio para que os deputados não tenham nenhuma dúvida quanto ao que estamos querendo aprovar. O PL está seguindo todo os trâmites legais.”

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Caso seja aprovado, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em caráter conclusivo.