PL de autorização ferroviária sugere permitir que concessões mudem para novo regime

PL de autorização ferroviária sugere permitir que concessões mudem para novo regime

14 de outubro de 2019
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA

O PLS (projeto de lei do Sendo) 261/2018, que permite o regime de autorização para implantação de ferrovias, vai possibilitar também que malhas concedidas possam ser transferidas para modalidade de autorização.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o seu substitutivo também não vai criar restrições a malhas que possam ou não possam ser autorizadas. Isso significa que, pelo texto, poderão ser viabilizadas ferrovias greenfield de grande porte, short lines e até finalizadas ferrovias brownfied que estavam previstas no modelo de concessão.

O substitutivo de Paul Prates pretende viabilizar também que um outro empreendedor que se interesse em transportar outra carga pelo ramal já autorizado e devidamente construído possa entrar no empreendimento.

Para isso, seria necessária uma negociação entre as partes e, se todos concordarem com os preços estabelecidos para o transporte dessa outra carga e os materiais necessários para transportá-la, “é só ele chegar para o governo e pedir a autorização”, disse Prates.

O substitutivo pretende também que o operador ferroviário utilize as áreas lindeiras da ferrovia para uso comercial em casos de concessão ou autorização de transporte de passageiros. Segundo o relator, essa modalidade de transporte ferroviário é pouco rentável e a ideia é que o investidor possa usar essas áreas para conseguir remuneração ao negócio.

“Compre pátios ou para projetos comerciais, hotelaria, restaurante, armazém. Porque dali ele tira receita para subsidiar o trilho e o trem. Do contrário, o negócio em si, não compensa”, disse.

As mudanças promovidas pelo relator têm levado a críticas ao texto por agentes do governo e do mercado, de acordo com apuração da Agência iNFRA com pessoas que tiveram acesso ao novo projeto. O Ministério da Infraestrutura tem solicitado alterações.

Leia também:  TCU abre com Malha Oeste auditorias para avaliar abandono e falta de atendimento nas ferrovias

Um dos pontos que não está claro no texto é como ficará a relação entre concessionário e autorizatário em casos de uma ferrovia autorizada tirar carga da malha concedida anteriormente e o concessionário começar a ter prejuízo. Outro ponto de dúvida é sobre a viabilidade de grandes projetos greenfield por meio de regime de autorização.