Pedro Iacovino: “Na maioria das PPPs de iluminação pública, os mapas são feitos a posteriori”

Pedro Iacovino: “Na maioria das PPPs de iluminação pública, os mapas são feitos a posteriori”

6 de dezembro de 2021

Carlos Vieira*

A falta de cadastros georreferenciados atualizados nos municípios brasileiros é mais um dos desafios que precisam ser enfrentados para o desenvolvimento de cidades inteligentes, já que impacta diretamente na eficiência e produtividade dos projetos de iluminação pública. Esse alerta é do diretor-presidente da ABCIP (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Iluminação Pública), Pedro Iacovino, em entrevista ao Geocracia.

Ele explica que, durante a fase de inventário de ativos, as concessionárias de PPPs (parcerias público-privadas) precisam atualizar os mapas municipais, identificando logradouros que, por vezes, ainda não têm registro e denominação, e destaca que é raro eles acompanharem o acelerado crescimento das cidades brasileiras: “Hoje, infelizmente, na maioria das 55 PPPs que temos em iluminação pública no país, o cadastro georreferenciado foi feito a posteriori, com um grande risco de surpresas que podem sair caro para as concessionárias. Se as prefeituras fizessem a atualização desse cadastro antes das concessões, elas teriam muito ganhar, pois isso é um investimento que traz muitas vantagens”.

A ABCIP tem trabalhado pela modernização dos sistemas de iluminação pública, estimulando as concessões à iniciativa privada. Nesse contexto, como o georreferenciamento pode ajudar?

No âmbito da gestão de iluminação pública, seja ela feita pelo município, seja por concessões privadas, o georreferenciamento é questão fundamental para a adequada condução das atividades de planejamento, operação, manutenção, modernização e expansão do parque luminotécnico. 

Em especial nas concessões privadas, a primeira etapa de implantação dos projetos é um completo inventário do parque luminotécnico, incluindo o georreferenciamento de cada ponto de iluminação. 

E, independentemente do modelo a ser adotado pelo município, a ABCIP tem recomendado aos gestores públicos que façam previamente um inventário georreferenciado, incluindo, além da iluminação pública, os demais ativos municipais. 

Muitas PPPs de iluminação pública estão sendo realizadas como PPPs de smart cities. Quais as vantagens e desvantagens desse tipo de modelo e qual o papel do georreferenciamento para as cidades inteligentes?

Existem fortes sinergias entre os sistemas de iluminação pública e novos serviços públicos de forte base tecnológica, que vêm permitindo às cidades se utilizar dessa denominação genérica conhecida como smart cities, envolvendo além da iluminação pública, soluções de monitoramento ambiental, gestão dos sistemas de transporte, coleta de resíduos sólidos, redes de drenagem pluvial, medição de água, energia e gás etc. 

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Essa tendência inexorável de associar iluminação pública a smart cities tem origem nos benefícios associados à economia de compartilhamento, isto é, na utilização dos ativos municipais de forma multifuncional. E foi ampliada com o desenvolvimento e implantação de tecnologias de telegestão e sensoriamento que exigem redes de comunicação integrando todas as luminárias. 

Portanto, ao se observar um ponto de iluminação pública constata-se que já existe no local um poste instalado, disponibilidade de energia elétrica, iluminação e uma rede de dados disponível. Por que não utilizar esse importante ativo municipal para outras finalidades?

Considerando a possibilidade de maior utilidade dos ativos municipais e o compartilhamento de infraestruturas, é possível afirmar-se que não há desvantagens nessa integração. 

A entidade publicou recentemente um guia de telegestão para ajudar as empresas a adotarem sistemas de medição e monitoramento remoto de infraestruturas de energia. Como está a adoção dessas ferramentas pelas empresas de iluminação pública no Brasil?

O Guia para Especificação Técnica de Sistemas de Telegestão teve por objetivo estimular empresas e governos a conhecer e difundir as modernas tecnologias de gestão associadas à iluminação pública, que, como vimos antes, podem servir como plataforma para serviços associados a smart cities.

Já existem diversos projetos em andamento para a implantação de telegestão no país, com destaque para as concessões de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e estamos convictos de que os resultados imediatos serão a maior precisão na medição de energia dos sistemas de iluminação e importantes ganhos de produtividade na operação e manutenção dos sistemas.

O ritmo lento de implantação ainda se deve à necessidade de regulamentação pelo Inmetro de alguns parâmetros que irão balizar a telemedição de energia elétrica associada à iluminação pública, o que deve ocorrer nos próximos meses.

Por meio do seu Comitê de Telegestão, que congrega 11 empresas, a ABCIP tem acompanhado de perto as evoluções normativas e regulatórias que afetarão o setor nos próximos meses, com um olhar muito propositivo em relação ao tema.

Se em termos de modelos de concessão e incentivo à iniciativa privada no setor de iluminação pública, a regulação tem avançado, o mesmo não se pode dizer em relação à regulação da geografia e cartografia, fundamental para a telemedição e telegestão. Apesar de previsto no artigo 21 inciso XV da Constituição desde 1988, a regulamentação da matéria, que poderia racionalizar a produção de mapas no país, não avança, obrigando as empresas a contratarem o mesmo mapa várias vezes. Como é trabalhar o georreferenciamento de postes no Brasil com diversas infraestruturas de bases de dados funcionando, até mesmo dentro do próprio setor elétrico?

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A falta de cadastros atualizados nos municípios brasileiros é mais um dos desafios que precisam ser enfrentados pois impacta diretamente na eficiência e produtividade dos projetos. O uso e ocupação do solo municipal por empresas de infraestrutura – energia e telecomunicações – é regulado nos âmbitos federal e estadual e sua fiscalização é precária ou inexistente. E, no âmbito municipal, os mapas com infraestrutura viária, com raras exceções, não acompanham o acelerado crescimento das cidades brasileiras.

Nas concessões de PPP, durante a fase de inventário de ativos, as empresas procedem à atualização dos mapas municipais identificando logradouros que por vezes ainda não têm registro e denominação. Essas informações são importantes para a correta identificação do acervo existente e, mais ainda, para estimar e planejar a demanda futura por iluminação pública nos novos bairros.

Hoje, infelizmente, na maioria das 55 PPPs que temos em iluminação pública no país, o cadastro georreferenciado foi feito a posteriori, com um grande risco de surpresas que podem sair caro para as concessionárias. Se as prefeituras fizessem essa atualização desse cadastro antes das concessões, elas teriam muito ganhar, pois isso é um investimento que traz muitas vantagens.

Em relação ao compartilhamento de ativos entre concessionárias de energia elétrica e de iluminação pública, podemos afirmar que o assunto ficou bem definido e regulamentado após a publicação da REN 888/2020 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e que há um bom entendimento entre as distribuidoras e as concessionárias de iluminação pública.

*Carlos Vieira é editor fundador do Geocracia.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.