Parlamentares do RJ seguem com críticas ao edital da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias

Parlamentares do RJ seguem com críticas ao edital da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias

26 de outubro de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

Parlamentares ligados ao estado do Rio de Janeiro mantiveram críticas ao edital da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. Elas foram reforçadas durante audiência pública realizada no Senado, que discutiu os projetos de concessão aeroportuárias do governo, na última sexta-feira (22).

A principal preocupação apontada pelos políticos foi em relação ao Bloco RJ-MG, que reúne os aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá (RJ), e Uberlândia, Montes Claros e Uberaba (MG), onde apontam uma suposta concorrência predatória entre os aeroportos Galeão e Santos Dumont. Segundo os parlamentares, o Galeão perderá voos internacionais, o que trará impactos na captação de carga e na indústria local.

De acordo com o autor do requerimento de audiência pública, senador Carlos Portinho (PL-RJ), não há objeção à privatização do aeroporto Santos Dumont. Contudo, a proximidade de pouco mais de 15 quilômetros entre os terminais poderá gerar concorrência entre eles, fazendo que o Santos Dumont atrapalhe o desenvolvimento do Galeão.

“A proximidade [entre aeroportos] pode se converter em uma relação predatória no estado. Fazemos um apelo para que esse edital seja revisto”, disse o senador.

O diretor-geral da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Wagner Victer, argumentou que Galeão tem vocação de se tornar um hub internacional.

“É claro que, quando se colocam dois aeroportos com uma distância de 15km, competindo entre si, produz-se um impacto muito grande. O Galeão tem vocação para ser um hub que só irá existir na hora que forem consolidados, de maneira planejada, os voos nacionais que atrairão as rotas internacionais. Queremos vincular basicamente o aeroporto Santos Dumont às pontes Rio-São Paulo e à aviação executiva”, disse.

Alguns deputados estaduais presentes demonstraram indignação com o edital de concessão. Foi o caso do deputado Luiz Paulo Côrrea (Cidadania), que, em tom enérgico, criticou a proposta argumentando que a concessão trará desvios de rotas internacionais do Galeão. Segundo o político, o modelo atrapalha o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, instrumento que está sendo desenvolvido pelo estado para realizar a sua recuperação fiscal.         

“A proposta do governo vai afundar mais o Rio. O aeroporto Internacional do Galeão é fundamental para a baixada fluminense inteira, sul fluminense e região serrana. Se forem desviados voos internacionais do Galeão, será um desastre”, argumentou.

Governo defende
Em resposta às críticas apresentadas, o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que os dois aeroportos possuem nichos específicos e que não haverá concorrência predatória entre eles. O argumento principal é que o Galeão, o Santos Dumont e o Aeroporto de Jacarepaguá são complementares.

“Dentro de um sistema aeroportuário existem demandas de várias naturezas e todas elas são atendidas pelos três aeroportos. É um sistema que funciona de maneira harmônica. O Santos Dumont trabalha com 10 milhões de passageiros há quase uma década e ele vai continuar nesse patamar. Com todos os investimentos ele chegará a 14 milhões, no máximo”, disse.

Sobre a possível queda de voos no Galeão, Glanzmann argumentou que a diminuição se dá por reflexos econômicos do estado. Entre as principais dificuldades está o grande número de engarrafamentos e a segurança pública no Rio de Janeiro.

“[A queda no Galeão] espelha a atividade econômica do Rio. O pouco de demanda que fica no Rio acaba se focando no aeroporto mais bem localizado na estrutura urbana do município. Questão urbana e de segurança pública do estado afetam a preferência do aeroporto. O carioca é o segundo cidadão mundial que perde mais tempo com engarrafamento”, afirmou.

Paes: Governo federal quer caixa
Quem também esteve presente na audiência pública foi o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que criticou a concessão afirmando que a modelagem só busca fazer caixa para aumentar as arrecadações do governo para o ano que vem. Paes argumentou ainda que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse a ele que seu intuito é que a Changi, concessionária que opera o Galeão, arremate o leilão do Santos Dumont.

“Afirmações recentes do Minfra apontam para um desejo, até manifestado pelo próprio ministro a mim, de que a concessionária do Galeão comprasse o aeroporto Santos Dumont. Não tenho dúvida que o que se está buscando é fazer caixa para superar as dificuldades da má gestão do governo para resolver o problema do próximo ano. Isso está se fazendo a custas de um aeroporto importante para o Rio de Janeiro como o Galeão”, protestou.

Em resposta, o secretário nacional de Aviação Civil afirmou que o governo federal não está querendo fazer dinheiro com a concessão do Santos Dumont. Segundo ele, a modelagem privilegia o investimento para melhoria de conforto, segurança e dos serviços prestados. A outorga não é privilegiada desde a quarta rodada.

“Só no aeroporto do Santos Dumont serão R$ 1,3 bilhão de investimentos em nível de conforto, serviço e segurança. O valor de outorga é R$ 350 milhões. Só a discrepância desses números mostra que estamos abrindo mão de outorga e focando nos investimentos em todos os aeroportos”, disse.