Para senador, pacote precisará de defesa do empresariado junto ao Parlamento

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) do Congresso Nacional, declarou que o fortalecimento da navegação de cabotagem é necessário e urgente para o país, mas lembrou que o setor empresarial vai precisar organizar-se para defender as medidas legislativas que serão propostas pelo governo.

“O Brasil foi premiado pela natureza com um litoral que se estende por quase 8 mil quilômetros, ou 10 mil quilômetros se acrescentarmos o trecho até Manaus (AM). É a nossa Amazônia Azul, a nossa BR do mar”, destacou ele que participou do painel de abertura do evento.

Fagundes argumentou que os benefícios econômicos e socioeconômicos do modal de transporte aquaviário são expressivos, além de ser menos poluente. Daí a importância de se repensar o atual modelo de transporte de carga nacional.

“Um navio emite quatro vezes menos carbono por tonelada transportada do que um caminhão”, comparou. “Uma única embarcação de seis mil toneladas transporta a mesma carga que 172 carretas de 35 toneladas.”

O parlamentar ressaltou que o mercado aguarda ansiosamente a edição da medida provisória da cabotagem e que assume o compromisso de tratar as medidas legislativas do governo sobre a cabotagem com prioridade.

“Nós, os senadores e deputados federais integrantes da Frenlogi, reiteramos aqui o nosso compromisso com o diálogo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o mercado, as agências reguladoras e as instituições de fiscalização e controle para o debate dos problemas e o encaminhamento de soluções de modo a desatar os nós burocráticos que travam a infraestrutura”, avisou.

Fagundes confirmou que a relação do governo com o Congresso hoje é complicada e que será necessário que o empresariado assuma posição para defender o projeto.

“O mais importante é a sociedade se organizar para fazer pressão no Congresso”, afirmou ele. “Nada melhor ao meu ver do que o Decreto dos Portos. Esse decreto foi totalmente mal interpretado pela sociedade, principalmente pela imprensa. O governo não soube comunicar e principalmente os empresários interessados na área se acovardaram.”

Fagundes citou ainda a PEC da Segurança Jurídica, de sua autoria, dizendo que ela precisa do apoio contra “certa resistência” à medida.

“Investir em algo que é de médio e longo prazo realmente não pode ser política de governo, tem que ser política do estado. Muda governo, mas o contrato tem que ser o mesmo. Senão, não tem como uma empresa fazer o seu planejamento.”