Para segurar teto, Maia e Guedes dão sinal verde para novas regulações em infraestrutura

Para segurar teto, Maia e Guedes dão sinal verde para novas regulações em infraestrutura

10 de agosto de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Para tentar segurar o teto de gastos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a dar andamento a projetos que mudam a regulação de vários setores da infraestrutura como forma de ampliar os investimentos privados no país.

Entre esses projetos estão novos marcos dos setores de gás, de energia elétrica e de concessões e PPPs (parcerias público-privadas), todos em tramitação na Câmara. Desde a semana passada, Maia tem participado de uma série de entrevistas e lives para defender a manutenção do teto, segundo ele, como única forma de o país garantir investimentos de longo prazo e seguir com reformas estruturais, como a tributária e a administrativa. 

“Se não tivermos coragem de botar todo mundo sentado em cima do teto para não deixar passar um real por cima dele, não vamos conseguir fazer as reformas. Se abrirmos uma exceção, não faremos as reformas”, disse Maia em live promovida na última quinta-feira (6) pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), disponível neste link.

Maia tomou a decisão de sair em defesa do teto incondicionalmente após reunir-se no fim de semana com parlamentares mais próximos do seu entorno e pediu apoio à iniciativa. Há pressão forte dentro do governo para que se encontrem brechas para ampliar o gasto público a partir de 2021 para além do permitido pelo teto, sob alegação de que não será possível cumprir o teto sem para a máquina pública.

O Ministério da Economia resiste a esse tipo de abertura e tem buscado o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar permitir propostas que burlem essa regra.

Apesar de entender os investimentos em infraestrutura como necessários para a retomada da economia, Rodrigo Maia não quer abrir exceção para evitar que outros gastos públicos também fiquem fora da regra que limita a despesa pública ao crescimento da inflação do ano anterior, entre outras restrições. 

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Mas o presidente da Câmara foi alertado por seus apoiadores mais próximos de que será difícil manter o discurso sem apresentar uma alternativa. Com isso, ganhou força votar os marcos legais que regem setores da infraestrutura, principalmente os que podem dar resultados mais imediatos.

Gás e energia “vão andar”
Na live realizada na Abdib, Maia afirmou que os marcos legais do setor de gás e de energia elétrica “vão andar” no Legislativo já a partir da próxima semana, após acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Outro projeto citado pelo presidente da Câmara foi o do Marco Legal de Concessões e PPPs, que teve aprovado relatório da comissão especial da Câmara criada no ano passado para debater o tema, mas o Ministério da Economia pediu uma revisão do projeto.

Neste ano, o presidente dessa comissão especial, deputado João Maia (PL-RN), e o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propuseram o desmembramento de uma parte desse projeto, a que trata de permissão de emissão de debêntures incentivadas para pessoas jurídicas e outras mudanças nesse tipo de investimento, numa nova proposta.

Maia afirmou no evento da Abdib que o deputado Jardim está trabalhando para a aprovação desse PL das Debêntures, mas está discutindo com ele se não seria adequado já aprovar o projeto do Marco Legal de Concessões e PPPs. Ele disse que pretende ainda analisar o projeto das debêntures.

Enquanto se debate na Câmara a forma como o projeto vai tramitar, o presidente da comissão, deputado João Maia, teve encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira (6), para tratar do projeto de debêntures. Ele saiu com a informação de que a Economia vai apoiar a proposta. O deputado Jardim também teve o apoio do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para seguir com o projeto de debêntures, em encontro realizado nesta semana.

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