Para presidente da Comissão de Meio Ambiente, é possível acordo para votar novo licenciamento

Para presidente da Comissão de Meio Ambiente, é possível acordo para votar novo licenciamento

5 de março de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que é possível acordo para votar o Projeto de Lei 3.729/2004, que muda as regras para o licenciamento ambiental.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), atual relator do projeto, havia dito à Agência iNFRA que a proposta da Câmara poderia ser votada em fevereiro, o que não ocorreu. Com urgência do projeto já aprovada pelo plenário, ele pode ser votado a qualquer momento. Mas não há consenso entre a proposta do relator e o que defendem deputados ligados às causas ambientais.

“Se a proposta buscar um equilíbrio, é possível votar. Mas com algumas coisas que estavam no texto, fica muito difícil. A proposta tem avanços, mas tem algumas coisas que assustam”, disse Agostinho.

O deputado citou como exemplo a retirada da necessidade de análise de risco no licenciamento ambiental. Segundo ele, retirar esse ponto pode ser perigoso até mesmo para o financiamento de grandes projetos, visto que seguradoras não vão querer segurar esse tipo de empreendimento pela falta da análise.

Outro problema, de acordo com o parlamentar, é a licença por adesão e compromisso. Para ele, não há problema em fazer esse tipo de permissão em projetos de baixo impacto, principalmente nas cidades. Mas, para grandes obras, pode ser um grande gerador de insegurança jurídica.

“Do que adianta você fazer uma lei ou permitir um licenciamento que depois vai parar na Justiça? Há coisas que geram insegurança jurídica e é isso o que não queremos”, lembrou o deputado.

Kataguiri afirmou que fez alterações pedidas pela bancada ambientalista em pontos do projeto que tratam do licenciamento por adesão e compromisso, mantendo sua permissão. E também na parte de medidas de compensação para impactos indiretos.

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Projeto semelhante no Senado
Segundo Kataguiri, essas mudanças seriam suficientes para que o projeto fosse levado a votação, mesmo se houver disposição contrária da bancada ambientalista. Se aprovada na Câmara, a proposta precisa ir ao Senado.

O Senado avalia um projeto semelhante, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 168/18, de relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Na sessão de 12 de fevereiro, ele foi retirado de pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A retirada aconteceu pelo próprio relator por um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Debate a duas décadas
Uma nova lei para o licenciamento ambiental está em debate no Congresso há quase duas décadas. Há consenso sobre vários pontos e até mesmo integrantes do Ibama apontam para a necessidade de uma legislação para dar mais segurança ao licenciamento.

No entanto, pressões por maior liberalização de setores do agronegócio e da infraestrutura, por um lado, e por mais restrições da área mais radical dos ambientalistas de outro, impedem que se chegue a um texto definitivo.