Para ANTT, reajustar tarifa é melhor estratégia para reequilibrar concessões rodoviárias na Covid-19

Para ANTT, reajustar tarifa é melhor estratégia para reequilibrar concessões rodoviárias na Covid-19

23 de setembro de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá realizar reequilíbrios dos contratos das concessionárias de rodovias por meio de reajustes na tarifa. Foi o que informou a superintendente substituta da Surod (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária), Claude Araújo, durante reunião participativa sobre ajustes em contratos de concessão de rodovias federais devido à pandemia, na última segunda-feira (20). O evento pode ser visto neste link.

Segundo a superintende, o reajuste por meio da tarifa é a melhor estratégia para compensar as perdas de receita das concessionárias.

“A tarifa é o melhor jeito de reequilibrar. Se fôssemos tirar uma obra futura que eventualmente não seja necessária, mais para frente ela ficará mais cara para o usuário, que terá menos anos para diluir o valor na tarifa. O impacto não será grande a ponto de o usuário não conseguir suportar. Caso aconteça de ser grande, terá a opção de parcelamento”, disse.

Ainda segundo os técnicos da ANTT, os cálculos que servirão de base do chamado “reequilíbrio extraordinário” serão aplicados no período de março a dezembro de 2020. Há um entendimento de que os efeitos sanitários da pandemia em 2021 não impactaram de forma significativa o tráfego em todas as rodovias. Contudo, a agência seguirá analisando casos específicos para possíveis reequilíbrios de 2021.

Impacto extraordinário
O debate foi marcado por discussões técnicas acerca dos reajustes baseados na chamada “banda”. O termo foi formulado pela ANTT para explicar o espaço de projeção de tráfego das concessões caso não houvesse a pandemia. A faixa é composta pelos chamados intervalos de confiança, que são as variações, para baixo ou para cima, da linha central de tráfego projetado pelas concessionárias no ano de 2020.

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Pelo critério, estabelecido para cada concessionária, o tráfego que estiver abaixo dos pisos e tetos dessa banda serão reequilibrados, o que levará a ajustes positivos e negativos durante o período. Com esse critério, as perdas alegadas pelas concessionárias vão ser suavizadas ao longo do tempo.

Segundo Eric Brasil, sócio da Tendências Consultoria Integrada e representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), o fato de a ANTT usar valores a partir do intervalo de confiança da banda pode gerar discrepâncias no cálculo de reequilíbrio para as concessionárias.

“A pandemia como um todo é extraordinária, portanto, qualquer impacto trazido está fora da matriz de risco das concessionárias. Ao se utilizar a banda de projeção do tráfego e usar, para o cálculo do impacto extraordinário, somente os valores fora do intervalo de confiança, significa, na prática, dividir o que seria o impacto ordinário do extraordinário da pandemia. Isso parece tecnicamente equivocado”, explicou.

Em resposta, o superintendente da ANTT, André Freire, afirmou que a metodologia a ser aplicada pela ANTT tem como objetivo mensurar o impacto real da pandemia sobre os contratos. Portanto, a banda busca representar o tráfego esperado e não uma oscilação ordinária admitida dentro do risco das concessionárias.

“A ideia não é que a banda tenha dentro de si um efeito ordinário e o que extrapola a banda tem efeito extraordinário. Mais do que efeitos extraordinários, a pandemia em si é um evento extraordinário e, portanto, todas as suas oscilações devem ser consideradas no modelo”, afirmou.

Trocas
Ao fim dos debates, a ANTT informou que haverá mudanças no cargo da superintendência. A atual superintendente substituta da Surod, Claude Araújo, seguirá para compor a equipe da Superintendência de Cargas. Em seu lugar entrará o coordenador da Cipas (Coordenação de Informações em Processos Arbitrais e de Controle), Carlos Eduardo Neves.

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