da Agência iNFRA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) um grande pacote de medidas voltadas a concessões do setor ferroviário. Os investimentos estimados nesses projetos aprovados ao longo dos próximos cinco anos ultrapassam os R$ 30 bilhões.

Foram publicadas resoluções que permitem a prorrogação antecipada das concessões da Vale S/A, a abertura de audiência pública para discutir a prorrogação dos contratos da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), e a liberação do edital de subconcessão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). Tanto as prorrogações da Vale quanto a concessão da Fiol estão diretamente ligadas ao minério de ferro.

No primeiro caso, as ferrovias que tiveram autorização para terem seus contratos prorrogados foram a EFC (Estrada de Ferro Carajás), que escoa a produção de Carajás (PA) ao porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA); e a EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), que tem origem na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) e exporta metal pelo porto de Tubarão, em Vitória (ES).

As deliberações 514 e 515 da ANTT que aprovaram a prorrogação estão neste link. O governo pretende assinar os contratos ainda neste ano e eles vão permitir a construção de outras ferrovias dentro do mecanismo de investimentos cruzados. Serão feitos um ramal ferroviário no Espírito Santo e um trecho da Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), ambos com recursos da compensação da Vale pela renovação.

Já o trecho da Fiol a ser subconcedido, de acordo com a ANTT, tem como função principal o escoamento da produção de minério, produzido no interior baiano, pelo porto de Ilhéus (BA). A Fiol está dividida em três partes. O trecho que foi liberado para concessão à iniciativa privada é o Fiol 1, com 537 quilômetros ligando Ilhéus a Caetité. Atualmente é administrado pela empresa pública Valec.

O trecho será subconcedido para o vencedor do leilão, que deve ocorrer em 8 de abril de 2021, na B3, em São Paulo (SP). A Deliberação 511 da ANTT que libera o edital está neste link.

O Diário Oficial também traz a permissão para abertura de audiência pública para discutir a prorrogação do contrato da FCA, administrada pela VLI, que tem a Vale como uma de suas sócias. A empresa administra 7.223 km de ferrovias em sete estados da federação (AL, BA, ES, GO, MG, RJ e SP), a maior malha federal concessionada. 

O período para envio das contribuições para a Audiência Pública 12/2020 será de 18 de dezembro a 2 de fevereiro de 2021. Os detalhes publicados no Diário Oficial estão neste link.

Em entrevista realizada nesta semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que a pasta havia chegado a um acordo com a empresa após recusar propostas iniciais, que foram consideradas sem vantajosidade para o governo. Pela proposta que vai a audiência pública, a ferrovia terá que recuperar e devolver trechos e ainda pagar indenizações que serão usadas para ampliar as obras da Fiol nos trechos após Caetité (BA).