Alessandra Duarte, especial para a Agência iNFRA, e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As eleições de 2018 chegam com os 30 anos da Constituição Federal. E, na hora de falar de infraestrutura para um país que se esforça para se desenvolver desde 1988, os candidatos a presidir o Brasil miraram nos setores de energia, saneamento básico e transportes: são os mais citados, dentro do campo da infraestrutura, nos programas de governo registrados pelos presidenciáveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas eles não os mencionaram da mesma forma – energia e petróleo são os setores que os programas mais detalham, com boa parte dos candidatos defendendo energias renováveis, seguidos da área de transportes, também mais bem analisada. No entanto, abastecimento de água e esgoto aparece, em muitos casos, apenas como se fosse uma carta de intenções, sem a indicação de ações para a coleta e o tratamento de esgoto em regiões metropolitanas, por exemplo, um dos pontos críticos nessa área.
Também são vistos somente em linhas gerais os setores de mobilidade urbana e de recursos hídricos; quase não há menção, por exemplo, a medidas específicas para combate a crises hídricas ou para melhoria do transporte coletivo nos grandes centros urbanos. Drenagem urbana, contenção de encostas e combate a enchentes formam o campo mais esquecido pela maioria dos 13 candidatos à Presidência; habitação foi mais lembrada. Na área de resíduos sólidos, os candidatos que tratam desse setor dividem-se entre os que defendem os aterros sanitários e os que apoiam a reutilização dos resíduos em vez de apenas sua disposição adequada.
Em relação aos recursos para infraestrutura, a julgar pelos planos de governo, o BNDES continua sendo considerado a única fonte de financiamentos de longo prazo, aqueles necessários para obras de infraestrutura. Sobre privatização de estatais, a divisão de posições é clara, assim como quanto à gestão do pré-sal e da Petrobras.
E em outro ponto crucial para o setor de infraestrutura, a regulação, a maioria dos candidatos fala em despolitizar as agências reguladoras, mas não diz com quais medidas.
Com o apoio da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e da Portugal Ribeiro Advogados, a Agência iNFRA catalogou as propostas de infraestrutura por área de todos os principais candidatos à presidência e aos governos das 27 unidades da federação.
Um resumo das propostas dos presidenciáveis segue abaixo:
Jair Bolsonaro (PSL) concentra suas poucas propostas para infraestrutura em energia e transportes. Sem informar como, diz que dará licenciamento ambiental em até três meses para pequenas centrais hidrelétricas; defende energia eólica e solar no Nordeste; apoia a remoção gradual de exigências de conteúdo local no pré-sal, e a centralidade do BNDES na desestatização, defendendo o fim do monopólio da Petrobras na cadeia de produção, o compartilhamento de gasodutos, a independência de distribuidoras e transportadoras, e a rediscussão de tributos estaduais no preço dos combustíveis.
O programa de governo registrado pelo PT para Lula, que depois foi substituído por Fernando Haddad, revoga “todos os atos exclusivos do Executivo” realizados durante o governo Temer, com possibilidade de “referendos revocatórios” para discussão do assunto. Como era previsível, fala na retomada de programas dos governos Lula e Dilma, como o Minha Casa Minha Vida, que seria aperfeiçoado para privilegiar a localização dos conjuntos habitacionais em áreas com estrutura e empregos – e a criação de um “subsídio localização”, incentivo para produção de habitação social bem localizada. Há ainda a promessa de 2 milhões de moradia até 2022, e a regularização fundiária de loteamentos irregulares e assentamentos. Também seriam recuperados o PAC e o PIL (Programa de Investimentos em Logística), com reforço da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), além da retomada de obras paralisadas dentro de um “plano emergencial de empregos”. O programa cita, além disso, medidas para contenção de encostas e deslizamentos e o projeto 1 Milhão de Cisternas para o semiárido. É o único a falar em política de dessalinização da água. O presidenciável petista também apoia a manutenção do regime de partilha e de conteúdo local no pré-sal, a reorientação de política de preços da Petrobras, e uma “transição ecológica” com a instalação de kits fotovoltaicos em 500 mil casas por ano. Altera a TLP (Taxa de Longo Prazo); desonera “investimentos verdes” em 46,5%; cria um “fundo de financiamento da infraestrutura”, com recursos do BNDES, de parcela das reservas internacionais e recursos privados, e um “novo marco regulatório da mineração”, com um órgão de fiscalização e regulação da atividade mineradora.
Valores para investimento em infraestrutura são citados por Ciro Gomes (PDT): o programa menciona a necessidade de investimentos, juntamente com a iniciativa privada, de cerca de R$ 300 bilhões por ano no setor, com protagonismo do BNDES e volta da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). O presidenciável defende a recriação do fundo soberano, além da criação de um “fundo garantidor” para infraestrutura – figura já prevista atualmente, mas que carece de consolidação. Na proposta de Ciro, esse fundo garantidor seria composto por títulos lastreados por dívidas com o setor público. O programa destaca também que os campos de petróleo seriam recomprados, com as “devidas indenizações”, e sublinha o “controle nacional” de recursos como petróleo, gás e sistema hídrico. Menciona, ainda, expansão de energias renováveis e do saneamento; investimento no Sistema Financeiro da Habitação e no Minha Casa Minha Vida; uma equipe específica para analisar projetos privados e públicos. E diz que agências reguladoras não devem formular políticas.
Marina Silva (Rede) propõe apoiar municípios a criarem seus planos municipais de saneamento e planos de contingência e monitoramento contra alagamentos, deslizamentos e enxurradas. Defende também uma “indústria reversa” para transformar resíduos sólidos em energia e matéria-prima; a unificação dos cadastros de terras; habitação popular com uso de imóveis abandonados; recuperação de mananciais; modais com baixa emissão de poluentes; e a massificação de instalação de unidades de energia solar fotovoltaica, com 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos até 2022. No saneamento, é um dos poucos nomes a detalhar medidas, apoiando a revisão da política de subsídio cruzado entre municípios e entre usuários. Marina também sugere criar uma “taxa de carbono”, para incentivar descarbonização em projetos de infraestrutura; e um “mercado brasileiro de redução de emissões”, com precificação de emissões de gases de efeito estufa. Nas concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e autorizações, seria obrigatória a contratação de um “seguro-garantia” para obras públicas, para exigência de projeto executivo e mecanismos de fiscalização. Haveria, ainda, a criação de uma agência para atrair investimentos privados para o setor de transportes. Sobre a Eletrobras, a candidata diz que sua privatização será “analisada”, mas que “certamente” suas distribuidoras passariam à iniciativa privada.
Geraldo Alckmin (PSDB), João Amoêdo (Novo), Eymael (Democracia Cristã) e Vera Lucia (PSTU) são os presidenciáveis que registraram no TSE as propostas de governo mais enxutas. No caso do tucano, o setor de infraestrutura mencionado de modo mais específico é o de energia renovável; em relação a outros setores, ele preferiu citar diretrizes gerais, como privatização de estatais de forma “criteriosa”, despolitização de agências reguladoras e apoio à iniciativa privada. Já Amoêdo fala em universalizar saneamento, privatizar todas as estatais e despolitizar agências; sobre energia, defende o fim de subsídios a energias não renováveis. Eymael diz que as prioridades são estradas, ferrovias, sistema portuário e energia, além de prometer instalação de “polos de desenvolvimento” em parceria com governos estaduais, moradia para população carente e investimentos em obras de alcance social; não trata de agências reguladoras ou de parcerias com o setor privado para o campo da infraestrutura, apenas para outros setores. E Vera Lucia defende um plano de obras públicas para o saneamento, financiado com recursos que seriam utilizados para pagamento da dívida pública e para isenções fiscais; também cita a desapropriação de imóveis e terrenos vazios para políticas de moradia popular e a construção de moradias populares “até zerar” o déficit habitacional, além de afirmar que suspenderá todas as privatizações, incluindo a Vale do Rio Doce. Como Eymael, também não menciona agências nem parcerias com o setor privado.
No outro extremo, o programa mais extenso é o de Guilherme Boulos (PSOL), que defende investir em tecnologia que seja aplicada a serviços públicos como transporte, saneamento e energia renovável. O “protagonismo” de estatais e bancos públicos, a suspensão do “processo de desnacionalização” e a nacionalização de setores como água e mineração são outros pontos presentes no plano. Boulos fala, ainda, em consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos; regularização fundiária de moradias em favelas; reabilitação de imóveis vazios para moradia; e assentamento de no mínimo 1 milhão de famílias sem terra. É um dos poucos a tratar de políticas de intervenção em áreas de risco; e, na mobilidade urbana, quer um “teto nacional de tarifas”. Na área de recursos hídricos, defende cisternas para o polígono da seca, políticas de reuso de água e a presença da sociedade no conselho das empresas de gestão hídrica. Fala em “rediscutir” Angra 3, e apoia energia eólica e solar, reciclagem e a anulação de leilões efetuados na área do petróleo. Ao tratar de financiamento, defende chamadas públicas para venture capital, com atuação de Finep e BNDES, e a presença do BNDESParticipações no conselho deliberativo de grupos econômicos envolvidos em processos de corrupção — além do fim do sigilo fiscal de gastos tributários com contratações públicas com setor privado.
Além de Marina, outro a falar em créditos para descarbonização é Alvaro Dias (Podemos), que menciona um plano de governo de 19 metas na proposta registrada no TSE. Na infraestrutura, as prioridades seriam transporte, saneamento, energia elétrica, mobilidade e descarte de resíduos sólidos. Neste último tema, o candidato afirma que vai prorrogar o prazo para o fim dos lixões. No saneamento, defende ampliar a cobertura de coleta de esgoto de 50% para 60%. Cita ainda a criação de consórcios intermunicipais de infraestrutura e o investimento no setor, até 2022, de R$ 1,2 trilhão, mas não fala nada sobre agências reguladoras.
Já Henrique Meirelles (MDB) aponta em seu programa a necessidade de investimento de 4,15% do PIB ao ano em infraestrutura. Como se não fosse do partido do governo atual, o candidato fala em obras paralisadas que precisam ser concluídas, e em dar autonomia decisória e financeira a agências reguladoras; e anuncia um novo nome para seu projeto de infraestrutura: Brasil Mais Integrado. Também defende acelerar o processo de privatizações, e, nas concessões plenas, “reequilibrar o risco” do empreendimento entre concedente e concessionário. Outra promessa é priorizar obras de retorno social, como saneamento e mobilidade urbana, além do aumento da participação da bioenergia sustentável na matriz energética do país, e da criação de “mesas de diálogo” público-privado.
Transportes também são o foco do candidato Cabo Daciolo (Patri), que promete “pavimentar 100% das rodovias federais”, ampliar hidrovias e ferrovias, com uma meta de 150 mil quilômetros de vias férreas. O programa menciona também a integração da política de transporte com a política de segurança pública, além do investimento em minério de ferro, petróleo e aço.
E João Goulart Filho (Pátria Livre) promete criar a Metrobrás, estatal que trataria do adensamento de linhas de metrô no país. Também ao falar de transportes, o candidato defende o investimento na intermodalidade, com integração entre modais ferroviário, aquaviário e rodoviário, e a redução de preços dos pedágios, além de “abortar” a venda da Embraer. Outras medidas são a revogação de isenção tributária para importação de petroleiras estrangeiras; a anulação dos leilões do pré-sal, no qual haveria mudança do regime de concessão e partilha para o de contratação de serviços; a conclusão de Angra 3; e o apoio à iniciativa privada nas aplicações de tecnologia nuclear. O programa cita também a extinção da TLP e a recriação da TJLP para financiamento de longo prazo, o fortalecimento de bancos públicos, o convênio com estados e municípios para políticas de resíduos sólidos, a cobertura de 100% de coleta e tratamento de esgoto em centros urbanos, a taxação de imóveis desocupados e o assentamento de 400 mil famílias sem terra no primeiro ano de governo.
